Direitos Humanos Direito A Instruçao

1. INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos é resultado de uma trajetória longa através dos séculos, durante muito tempo filósofos e juristas de diversas civilizações discutiram sobre o assunto, sua necessidade surgiu para reafirmar o direito dos povos basicamente à vida, a liberdade, a falar o que se pensa e a escolher sua própria religião. Os Direitos Humanos sempre foi um tema quente, porém com o surgimento das duas Guerras Mundiais se tornou mais do que nunca necessário

Licenciatura em Gestão de Empresas Noções fundamentais de direito Tema : A protecção dos direitos Fundamentais dos cidadãos. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para os outros em espírito de fraternidade” Trabalho realizado Por:

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ. AÇÃO PENAL Nº URGENTE – RÉU PRESO FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seus advogados que ao final subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

Direitos Humanos Constitucionalizados: A Educação Como Meio de Transformação Social Daniela Almeida Deiró Alexandre Prof.(a): Vanessa Ribeiro S. Cavalcanti “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. Immanuel Kant RESUMO No presente artigo serão discutidos alguns meios existentes para que haja o desenvolvimento humano e social, baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e…

Cumpridos: Artigo II Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Artigo IV Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Artigo V Ninguém

cidadania Direitos civis Direitos políticos Direitos sociais Direitos humanos Declaração dos direitos do homem e do cidadão, Revolução Francesa – 1789 Declaração Universal dos direitos Humanos – 1948 O que é cidadania? A cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no cumprimento dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é o conjunto dos direitos…

DIREITO À EDUCAÇÃO DIREITO À IGUALDADE, DIREITO À DIFERENÇA Jamil Cury, expressa neste texto que a educação tem uma historicidade e percorre o ontem, hoje e o amanhã. A educação é a conquista de muitas lutas da sociedade, e esta adquiriu o direito à educação através da legislação que o legitimam, pois é ela quem indica os direitos e deveres, as proibições, limites e normatizações e é na lei que reside as dimensões das lutas e o avanço da educação é resultado destas lutas, explica…