Direitos Humanos Boaventura De Sousa Santos Resenha

para a derrocada final. Algumas das características desta crise tem sido o predomínio dos processos de exclusão sobre os de inclusão, do capital sobre o trabalho, do mercado sobre a democracia, da propriedade sobre os direitos sociais, resultando no que Boaventura de Souza Santos (1998) caracteriza como fascismo societal. Sem adentrarmos nas questões propriamente filosóficas e científicas constitutivas desta modernidade, podemos, no entanto, genericamente, dizer que uma das características desta

semelhantes, porque indicam a sociedade politicamente organizada fora do estado. Entretanto, enquanto pensada como ‘sociedade civil’, essa sociedade e principalmente sua nova classe, a burguesia, será liberal, e defenderá as liberdades ou o estado de direito; enquanto pensada como ‘nação’, a burguesia será nacionalista, ou seja, promoverá o desenvolvimento econômico nacional. Em ambos os casos, o poder dos cidadãos será ponderado por seu dinheiro, seu conhecimento e sua capacidade…

reflexão de que dispomos sobre o que poderá ser amanhã uma cidade melhor do que aquela que conhecemos hoje. 1 Retomam-se neste texto alguns argumentos expandidos num outro ensaio – “As cidades do lado da cultura” – escrito em co-autoria com Augusto Santos Silva (Fortuna e Silva, 2001). 124 | Carlos Fortuna O presente texto é apenas um modesto contributo para a questão que acabo de enunciar. 2 Limito-me, na verdade, a equacionar alguns dos traços gerais da evolução da…

DIREITO ALTERNATIVO INTRODUÇÃO O Direito não se esgota na Lei. É sistema de princípios (valores) que definem e orientam a vida jurídica. Mas a lei nem sempre traduz esse comando, quase nunca o concretiza. Não raro, ela busca impedir, ou, pelo menos, retardar a eficácia do princípio. A Lei, muitas vezes, resulta de prevalência de interesses de grupos, na tramitação legislativa. Aparentemente, ela seria o ápice da pirâmide jurídica. Nada acima dela, nada contra ela. Porém visível…

Jorge Luis Ribeiro dos Santos SUMÁRIO Introdução ..................................................................................................................................1 Capítulo I - O trabalho compulsório no Ocidente ......................................................................8 1 - A sociedade escravista grega ................................................................................................9 1.1 - O pensamento escravista de Aristóteles ....................

por Galileu com os novos valores sociais que surgiam com a burguesia (CAMUSSO e SCHNAITH, 1973). Ele faz uma sistematização teórica das preocupações fundamentais de seu tempo, tratando de grandes ideias da burguesia em consolidação como razão, direitos individuais, propriedade, igualdade, lei, Estado, liberdade. O discurso científico de Hobbes, centrado na função referencial da linguagem, abre caminho — para ceder-lhe o seu lugar — à fala conativa do soberano-pedagogo. A ciência é…

De acordo com Louis Henkin1, a história dos direitos humanos pode ser dividida na história anterior e na história posterior à Segunda Grande Guerra Mundial. Quanto ao período anterior à Segunda Guerra, destacam-se três marcos dos direitos humanos na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Direito Internacional Humanitário refere-se ao direito de guerra, que fixa garantias…

1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE EDUCAÇÃO FERNANDO VICENTE VIVALDO Educação em Direitos Humanos: abordagem histórica, a produção e experiência brasileira São Paulo 2009 2 FERNANDO VICENTE VIVALDO Educação em Direitos Humanos: abordagem histórica, a produção e experiência brasileira Dissertação apresentada na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo para obtenção do título de mestre em Educação Área de Concentração: Sociologia da Educação …

ter sido substituídas por linhas invisíveis que permanecem no pensamento moderno ocidental. Essas linhas acabam por constituir as relações políticas e culturais excludentes e como diz Boaventura de Souza Santos a “injustiça social global estaria, portanto, estritamente associada à injustiça cognitiva global” (SANTOS, 2007, p.1). Portanto, o pensamento modermo ocidental se coloca como juiz do conhecimento, estabelecendo certos universos “de um lado da linha” e outros universos “de outro…

INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito.…