Os Direitos humanos das crianças e adolescentes

Os Direitos humanos das crianças e adolescentes: como efetivá-los? Rui Aurélio De Lacerda Badaró1 Diego não conhecia o mar. O pai, Santiago Kovadlogg, levou-o para que descobrisse o mar. Viajaram para o Sul. Ele, o mar, estava do outro lado das dunas altas, esperando. Quando o menino e o pai enfim alcançaram aquelas alturas de areia, depois de muito caminhar, o mar estava na frente de seus olhos. E foi tanta a imensidão do mar, e tanto seu fulgor, que o menino ficou mudo de beleza. E quando finalmente conseguiu falar, tremendo, gaguejando, pediu ao pai: - Me ajuda a olhar! Eduardo Galeano - O livro dos Abraços A preocupação da Sociedade Internacional em assegurar os direitos de crianças e adolescentes teve sua pedra fundamental na Declaração de Genebra de 1924, já antevendo o diferenciado status que seria atribuído aos menores na Declaração Universal de Direitos Humanos. Nesse sentido, observando o critério da vulnerabilidade, o artigo 25 § 2° da Declaração Universal de 1948 reconheceu um status diferenciado aos direitos que tenham por titulares crianças e adolescentes ao prescrever que “...a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.” Somente após o fim da Segunda Guerra Mundial, com a criação das Nações Unidas e da UNESCO é que os países detiveram-se sobre a situação dos menores, levando a uma série de esforços como a Declaração Universal

EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS- CESREI FACULDADE REINALDO RAMOS- FARR CURSO: BACHAREL EM DIREITO “Direitos Humanos” DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO CAMPINA GRANDE 19 de dezembro de 2013 “Direitos humanos” DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota referente à…

Título: CONVIVÊNCIA FAMILIAR: DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Autor: Wesley Carlos da Rocha Ribeiro, Bacharel em Direito, Servidor Público Estadual, Secretário Auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás. Resumo A convivência familiar é direito preceituado na Constituição Federal de 1988, no artigo 227, em que deve ser assegurado à criança bem como ao adolescente o cumprimento eficaz de tal premissa por meio da família, primeiramente, seguido da…

Direitos Fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Promoção de Direitos Humanos1 Ana Carolina Vidal Melo2 RESUMO: este artigo apresenta a contribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente como promoção de direitos humanos, bem como suas conquistas e entraves em 22 anos de sua existência. Palavras – chave: criança; adolescente; direitos humanos. ABSTRACT: This article presents the contribution of the Child and Adolescent Statute promotion of human rights as…

DIREITO ELEITORAL 1- O eleitor faltou a eleição o que acontece R – paga uma multa eleitoral 2- Juíza tomou posse há 6 meses no cargo de juíza de direito e foi designada para ser juíza eleitoral R – o exercício do cargo requer exclusividade….. 3- Relativo a um caso de politico que troca de partido R- O termo fidelidade partidária, no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os…

são: os Direitos Humanos e a Violência Doméstica. Durante o primeiro momento, enfatizamos os direitos humanos, tratando de sua origem, conceito e o desenvolvimento da sociedade através do enfrentamento à violência, em relação à garantia de direitos para a humanidade através de legislações específicas. No segundo momento, enfatizamos à violência doméstica no que diz respeito a sua origem, conceito - fazendo um recorte à violência contra a criança e adolescente - e a legislação…

MINAS GERAIS FACULDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS “TANCREDO NEVES” Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos OS DIREITOS HUMANOS E O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Belo Horizonte 2012 1- INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos…

Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes: possíveis consequências ao Estado Brasileiro no caso de violação aos Direitos Humanos. Performance of the Inter-American Commission on Human Rights in cases of sexual exploitation of children and adolescents: possible consequences to the State for violation of these human rights. Alexandre Montanha de Castro Setúbal ¹ Gabriela Souza Mattos ² Melissa Lindsey Quadros…

as rivalidades existentes entre os povos indígenas, facilitando assim sua vitória. O número de aliados nativos tendia, inclusive, a superar o número de espanhóis nas batalhas. O uso de africanos também foi considerável, importância que foi aumentando à medida que se prolongava a conquista. Descobrimento e Conquista Em 1492, a serviço da Coroa Espanhola, Cristóvão Colombo descobriu um continente até então desconhecido dos europeus, o qual posteriormente foi denominado de América.…

Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e é coordenado pelo professor João Batista Costa Saraiva (clique aqui para ver o Currículo Lattes), que é Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e da Escola Superior de Magistratura (Porto Alegre), e pela professora Ludmila Cerqueira Correia, advogada, Mestre em Ciências Jurídicas (Direitos Humanos) pela Universidade Federal da Paraíba (2007) e…