Direitos Humanos Artigo 17

concepção puramente patrimonialista do direito privado, percebe-se a revalorização do ser humano, colocado agora como centro do ordenamento jurídico. Com isso, em vez de tutelar quase que exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros direitos inerentes à sua condição. Não pode haver tema de maior relevância para o direito civil, pois,…

1 Direitos Humanos Direitos Naturais Direitos Morais Direitos dos Povos Direitos Públicos Subjetivos Direitos Fundamentais 23/2/2013 18:25 2 Direitos Humanos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana Necessidades inerentes a cada ser humano. Condições mínimas necessárias à sobrevivência do homem. 23/2/2013 18:25 3 Segundo Norberto Bobbio: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas…

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) Osasco 2013 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO LUIZ FLAVIO RAMOS DA SILVA MARÍLIA GUEDES DA SILVA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) Trabalho apresentado ao curso de Direito no Centro Universitário FIEO – UNIFIEO. Orientador: JULIA KENSKI Osasco 2013 SUMÁRIO CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 1…

Direito Humanos 18/2/2013 Seminário 1. Proteção internacional, direitos econômicos, sociais e culturais - ONU - texto 4 - 1/4 2. Sistema americano de proteção ao direitos humanos – texto 5 – 8/4 3. Força normativa aos direitos e responsabilidade do Estado em direitos humanos – texto 6 – 6/5 4. Tribunal penal internacional e direito brasileiro - texto 9 – 20/5 5. Desigualdade no Brasil, proteção aos voluntários, introdução e ações afirmativas crianças deficientes. texto 10…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Todo ser humano já nasce com direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado, pois, alguns destes direitos são criados pelos ordenamentos jurídicos, outros são criados através de certa manifestação de vontade, e outros apenas são reconhecidos nas cartas legislativas. A Constituição Federal de 1988 espelhou-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Os cidadãos têm que participar e…

ora se contrapõem, deve se dar maior efetividade ao princípio da economia processual, como forma de proteger o direito em análise. Sendo assim, a condenação do Estado a efetuar o tratamento psiquiátrico em local diverso daquele apontado na exordial não implica, no caso, provimento extra petita, de modo que vai rejeitada. O art. 196, da Carta Magna dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução…

ATIVIDADE IV – DIREITO CONSTITUCIONAL III - PLATAFORMA EAD – 23 de abril a 05 de maio de 2014. PROF.: GASSEN ZAKI GEBARA 1- Pesquisar no site do STF sobre decisão que verse sobre os valores constitucionais, que integram a 3ª Dimensão dos direitos humanos, especialmente: fraternidade, solidariedade. Transcrever a EMENTA da decisão e COMENTÁ-LA em pelo menos dez linhas. A decisão pode ser no controle difuso (recurso extraordinário, etc) ou no controle concentrado (ADI, ADPF). A decisão

UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS BACHARELADO EM DIREITO Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo 2013 BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Doutora Débora Vanessa Caús Brandão. São

Lembrando solenemente sua ligação com princípios universais dos direitos humanos, particularmente aqueles estabelecidos na Declaração Universal do Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948 e nos dois Pactos Internacionais das Nações Unidas, respectivamente, sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e sobre os Direitos Civis e Políticos de 16 de dezembro de 1966, na Convenção das Nações Unidas sobre a Prevenção e Punição dos Crimes de Genocídio de 9 de dezembro de 1948, a Convenção…

Sumário TOC \h \z \t "titulo;1;subtitulo;2" 1.Introdução PAGEREF _Toc388011060 \h 22.Direitos Humanos PAGEREF _Toc388011061 \h 32.1 História dos Direitos Humanos PAGEREF _Toc388011062 \h 32.2 Direitos Humanos no mundo PAGEREF _Toc388011063 \h 42.3 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS PAGEREF _Toc388011064 \h 53.Direitos Humanos no Brasil PAGEREF _Toc388011065 \h 124.VIOLAÇÃO AOS DIREITOS PAGEREF _Toc388011066 \h 125.LIBERDADE E DISCRIMINAÇÃO PAGEREF _Toc388011067 \h 125.1 Discriminação