Direitos Fundamentais Dos Cidadaos

1 Tema Direito Penal, processual penal e Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos práticos e jurídicos da Abordagem Policial à luz da Constituição Federal de 1988. 1.3 Objetivo Geral Apontar quais são os aspectos jurídicos de uma abordagem policial, a fim de demonstrar na prática da abordagem a eficácia de sua aplicação, verificando seus limites e possibilidades em relação a Constituição Federal de 1988. 1.4 Objetivos específicos 1) Demonstrar os direitos e…

finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Somente os franceses haviam se esquecido de seus direitos, por…

com que as pessoas ficam sabendo dos acontecimentos cotidianos. Vive-se uma era que a informação é em tempo real, isso causa a sensação de que tudo que acontece, sejam mudanças boas ou ruins, já é transmitido pela mídia e redes sociais. Destarte, o Direito também sofre influência dessa velocidade de informação e não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos, sendo a injustiça e a insegurança características de nossa era, segundo Luís Roberto…

b. Estado de Defesa c. Estado de Justiça d. Estado Natural e. Estado de Direito Resposta correta: Estado de Direito Comentário: No passado, havia um descontentamento contra o Poder de forma geral, pois os homens que o detinham atuavam sem lei ou regras. Diante de um poder sem limites e logo após as revoluções, a meta traçada foi a de estabelecer um governo de leis e não de homens. Surgiu então o Estado de Direito, ou seja, um Estado juridicamente organizado através da sistematização das

estes direitos. Democracia não é somente ter o direito de eleger alguém que possa representar uma cidade, Estado ou Nação e sim um ato de cidadania, não se pode afirmar que pelo fato de o povo votar que há democracia em um determinado País. Em razão da desigualdade social existente no Brasil, não se pode esperar em uma população conscientizada em relação a assuntos políticos venha ser da mesma forma que em outras culturas. O voto ao mesmo tempo sendo um direito e um dever cívico…

O QUE SÃO DIREITOS DA PESSOA O SER HUMANO E SEUS DIREITOS Toda pessoa humana tem direitos, porém, em alguns países os direitos fundamentais da pessoa não são respeitados e em outros algumas pessoas têm mais direitos que as outras. Esses direitos existem porque todas as pessoas têm necessidades fundamentais que precisam ser atendidas para sobreviverem e manterem sua dignidade. As pessoas humanas são todas iguais por natureza e todas valem a mesma coisa, mas têm suas…

2. Direitos Humanos Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item…

DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Aline Cristine Boska de Moura1 Ana Paula Ovçar Vargas² RESUMO: O presente artigo analisará o aumento da violência e da criminalidade que acaba por corremper o direito penal brasileiro. O direito penal do inimigo, que é uma teoria elaborada por Guither Jakobs, mostra uma perspectiva na análise da criminalidade. Para Jakobs existem dois tipos de criminosos, sendo que o primeiro é o criminoso cidadão que pratica um delito por um…

tentativa 2 Iniciado em quinta, 31 outubro 2013, 18:28 Completado em quinta, 31 outubro 2013, 18:37 Tempo empregado 8 minutos 22 segundos Notas 6/6 Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question 1 Notas: 1 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa…

INFLUÊNCIAS DO ILUMINISMO, REVOLUÇÃO FRANCESA E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADADE HUMANA INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SUMÁRIO 01. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 04 02. ASPECTOS GERAIS DO O ILUMINISMO E SUA INFLUÊNCIA...................... 05 03. REVOLUÇÃO FRANCESA E SEUS REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.....................................................