Direitos Fundamentais Dos Cidadaos

Direito Comunitário 1. Génese e evolução da integração europeia. O objectivo da unidade política europeia tem história. Muitos políticos defenderam a integração europeia. Em 1705, Kant defendeu a celebração de contratos entre os chefes liberais da Europa, de modo a obter a paz perpétua. Victor Hugo defendia a criação de dois blocos: os Estados Unidos da América e os Estados Unidos da Europa. Foi o colapso das economias e a destruição do continente pela II Guerra Mundial que…

INTRODUÇÃO Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e…

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITO CIVIL” ALUNO: BRUNA MIRELE DO NASCIMENTO SOUZA PROFESSOR: SIDNEI TURMA: CAL II PERIODO FICHAMENTO “CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO” PARIPIRANGA/2014-2 1. REFERÊNCIA SILVA, Virgílio Afonso da. A Constitucionalização do Direito. Malhares ed. São Paulo. 2.CREDENCIAIS DO AUTOR Virgílio Afonso da Silva é mestre em Direito do Estado (USP, 1998),doutor em Direito (Universidade de Kiel, Alemanha, 2002),livre-Docente em Direito…

INTERNA ENTRE DIREITO E POLÍTICA O direito em sua função estabilizadora apresenta-se como um sistema de direitos. Dado esse pressuposto, entende-se que os direitos subjetivos só podem ser estatuídos e impostos a partir de organismos que tomam decisões de caráter obrigatório para toda coletividade. Com isso temos a figura dos direitos fundamentais que trazem em sua essência ameaças e sanções que podem ser usados contra interesses opostos ou transgressões de normas que surripiam o direito…

A garantia dos direitos fundamentais, bem como a atividade dos magistrados, tendo como instrumento o processo judicial, se entrelaçam na busca incessante da implementação de um processo justo e imparcial. O acesso à justiça se configura em uma garantia fundamental do indivíduo. Quando há uma lesão ou ameaça a esse direito, a proteção judiciária incide sobre ele através dos tribunais, utilizando como instrumento o processo. E como é possível obter acesso a esse direito? Segundo o autor

Antecedentes dos Direitos Humanos: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A declaração de 1789 teve por finalidade proteger os Direitos Humanos contra os atos arbitrários do Governo, e o objetivo de instruir os indivíduos de seus direitos fundamentais b. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos -ESTA É A RESPOSTA c. Toda a evolução dos direitos humanos encontrou seu coroamento na Declaração Universal dos…

LEOPOLDO Curso de Bacharelado em Direito GÜNTHER JAKOBS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA DUALIDADE CIDADÃO/NÃO-PESSOA NO INTERIOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Pedro Leopoldo 2010 FUNDAÇÃO CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO Curso de Bacharelado em Direito GÜNTHER JAKOBS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA DUALIDADE CIDADÃO/NÃO-PESSOA NO INTERIOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO…

Histórica Dos Direitos Humanos Erian Karina Nemetz1 NEMETZ, Erian Karina. A Evolução histórica dos direitos humanos. Rev. de Ciênc. Jur. e Soc. da Unipar. v.7, n.2, p.233-242, jul./dez., 2004. RESUMO: O presente artigo pretende resumidamente invocar a origem histórica dos direitos fundamentais, aqueles que inerentes aos povos de todos os tempos, que percorreram e percorrem numa busca incessante por melhores condições de vida. Poderemos visualizar nesse breve enfoque que os…

1 Notas: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Os direitos enunciados na declaração em 1789, mas…

finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Toda a população da França teria esquecido seus direitos, daí a…