Direitos Fundamentais Do Idoso Medidas De Proteção Ao Ido

Paulo: Editora Sol, 2013. 140 p., il. Nota: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XIX, n. 2-027/13, ISSN 1517-9230. 1. Ação social. 2. Infância. 3. Terceira idade. I. Título. CDU 362 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da…

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 Fundamentalidade Certos direitos são fundamentais porque constituem a base do ordenamento jurídico,1 tanto em um sentido axiológico – pois representam os valores mais importantes – quanto em um sentido lógico2 – pois a compreensão do conjunto de normas jurídicas orienta-se por eles. Pode-se, assim, falar na originalidade dos direitos fundamentais, para dizer que são os primeiros a se levar em conta. A fundamentalidade revela-se pelo…

Constituição Federal garante a proteção e resguardo da liberdade de locomoção do indivíduo e reconhece seu estado de inocência até que se prove o contrário através de um devido processo legal, autorizando a prisão cautelar apenas em casos excepcionais. Veremos neste trabalho, que estas interpretações conflitam com princípios basilares instituídos na Constituição Federal de 1988, principalmente aqueles vinculados às liberdades individuais que buscam preservar direitos e garantias do réu,…

alicerçado na lógica do capital e da mística Católica ( seu pai e sua mãe, simbolicamente). Como todo ser em desenvolvimento, na adolescência busca outras referências, e de forma radical e ideologizada, rompe com a figura dos pais. Assim o fez nos idos dos anos 60 do séc. xx, quando insurge contra sua tradição e berço – Com o capital e a Igreja. Esse período, denominado como Movimento de Reconceituação buscou fundar um novo Serviço Social, que renascia fundamentalmente articulado e…

caminhões e caçambas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Infraestrutura, possui equipes que realizam diariamente a varredura das ruas da cidade, a podagem das árvores, a capina de ruas e limpeza de sarjeta. REDE DE ENERGIA Tendo ido palco das ações do programa Luz para Todos – programa do Governo Federal lançado em novembro de 2003 com o intuito de acabar com a exclusão elétrica no país – o município tem boa cobertura no que tange o abastecimento de energia…

EDILENE OLIVEIRA SILVA JOÃO PESSOA - PARAÍBA 2010 2 EDILENE OLIVEIRA SILVA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador(a): Profª. Juliana Cavalcanti dos Santos JOÃO PESSOA - PARAÍBA

de entrevistas realizadas com homens e mulheres de diversas faixas etárias, nascidos a partir do final do século XIX até meados dos anos 70. Os resultados enfatizam a nova forma de a mulher ser considerada. A imagem de ser frágil e necessitado de proteção, sob o domínio dos sentimentos, atuando na intimidade e presa aos cuidados com a prole, ganha outros contornos, fazendo dela um ser em construção, na busca de seu desenvolvimento e realização de potencialidades. Os caminhos traçados…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CAMPUS II-IMPERATRIZ CURSO DE DIREITO A FAMÍLIA, INSTITUIÇÃO SOCIAL, DESCRIÇÃO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA / O CASAMENTO DOS ROMANOS. RELAÇÕES DE FAMÍLIA COM A SOCIEDADE E COM O ESTADO. Imperatriz – MA 2013 1 CONCEITO DE FAMÍLIA A família é caracterizada como um conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar. É formada pelo pai…

assinou a proposta e a enviou ao Congresso, mães, pais, psicólogos, pedagogos e educadores têm se posicionado diante da possibilidade de aprovação da ideia. A justificativa para a proposta de atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente é que a medida possa diminuir os casos de violência contra menores, que muitas vezes acontecem dentro das casas dos pequenos, tendo os pais como responsáveis por abusos. A pedagoga Maria Fernanda da Fonseca explica que bater realmente não traz…

2ª ETAPA TEORIA DA PENA e PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A APALICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Idéia da dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa humana é princípio cuja essência pode ser medida quando se considera o valor do homem como obra-prima da criação divina, como imagem e semelhança de Deus. Na visão bíblica (Gênesis 1:26). - Ainda no Texto Sagrado se lê (Salmo 8: 4-8): “Que é o homem mortal para que te lembres dele? e o filho do homem, para que