Direitos E Politicas

desempenha, desde seu surgimento, uma função específica de resolução dos problemas de auto-referência no Direito e na política. As Constituições sempre se colocaram sob a forma de um paradoxo: elas conferem fundamento político para o Direito e, ao mesmo tempo, conferem fundamento jurídico ao poder político. Assim, as Constituições reconstroem-se de modo contingente na relação entre Direito e política. E isso significa que o sentido dos princípios da Constituição muda conforme se transita…

Disciplina: Politica Social I Livro: Politica social no capitalismo: tendências contemporânea/(organizadoras) Ivanete Boschetti..., 2. Ed. São Paulo: Coprtez, 2009. Texto: Discurssões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania ESTUDO DIRIGIDO DUPLA 1 – Apresentação 1) Em forma se síntese explique: Qual o significado da política? R- Constituir uma relação entre pessoas diferentes ou desiguais, tendo por isso caráter conflituoso. Para…

CIDADANIA NO BRASIL 1 INTRODUÇÃO: Neste trabalho abordaremos assuntos como os Direitos Civis e Políticos dos cidadãos e através disso a construção da Cidadania no Brasil. A interdição do voto do analfabeto, desde a lei imperial de 1881 até a Constituição Federal de 1988, a ausência do voto feminino, do voto secreto e de uma Justiça eleitoral de cunho burocrático e profissional. A limitação prática do exercício do direito de voto durante toda a Primeira República, por obra da…

POLÍTICA SOCIAL, ASSITÊNCIA SOCIAL: SEU SIGNIFICADO NA REALIDADE BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Produção Textual Individual. Prof.Amanda Boza, Clarice da Luz kemkamp, Maria Lucimar Pereira, Paulo Sergio Aragão Paranaíba-MS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................

CURSO: SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS ALINE SANTOS SANTANA – 406354 NIEDJA MAGALI –418425 TANIA SILVA -415940 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TUTOR À DISTÂNCIA: PROFª MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA TUTORA PRESENCIAL: ALEINE FERREIRA SALVADOR-BA AGOSTO /2014 FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS 1. Aline Santos Santana 2. Niedja Magali 3. Tânia Silva RESUMO Políticas Sociais são ações…

INDÍGENAS NA EDUCAÇÃO 1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS. A construção e a organização política do Estado Democrático ocorrem no início do Estado Liberal1, passando ainda pelo Estado Social Democrático de Direito, até chegar como hoje o conhecemos: Estado Democrático de Direito2. Na transição da monarquia absolutista para um regime de poder organizado e com uma Constituição, o interesse da burguesia pautava-se no direito positivo e na divisão de poderes. A…

I- Ciência Política (Bonavides) Definição A Ciência Política, em sentido lato, tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das ideias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras. Objeto de Estudo Tanto os fatos como as instituições e as idéias, matérias desse conhecimento, podem ser tomados como foram ou deveriam ter sido (consideração do passado), como são ou devem ser (compreensão

DIREITO E POLÍTICA: Conceito introdutório DIREITO E POLITICA: Conceito introdutório Disciplina Metodologia da Pesquisa Cientifica. Área Ciência Política RESUMO Este trabalho apresenta de maneira conceitual e introdutória os temas Direito e Politica. Este trabalho foi elaborado através de uma pesquisa bibliográfica em três clássicos do Direito e da Politica, clássico O Capital; Política, Democracia e o Conceito de “Representação…

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS “PUBLIC POLICIES AND SOCIAL RIGHTS” Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: 1. Introdução; 2.Cidadania e políticas públicas; 3. Função política do direito; 4. Elaborar e cumprir políticas públicas; 5. Tutela jurisdicional das políticas públicas; 6. Considerações Finais. RESUMO: Este trabalho apresenta o conceito dos direitos fundamentais de segunda geração. Explicita que os de segunda geração caracterizam-se como direitos a prestações…

___________7 1 - INTRODUÇÃO: Neste trabalho abordaremos assuntos como os Direitos Civis e Políticos dos cidadãos e através disso a construção da Cidadania no Brasil. A interdição do voto do analfabeto, desde a lei imperial de 1881 até a Constituição Federal de 1988, a ausência do voto feminino, do voto secreto e de uma Justiça eleitoral de cunho burocrático e profissional. A limitação prática do exercício do direito de voto durante toda a Primeira República, por obra da submissão da…