Direitos E Legislações

alinhamento, do planejamento, da construção de mecanismos e da operação de SI frente aos objetivos de negócio das organizações, aos riscos da TI, às legislações vigentes e à cultura organizacional. Nesse cenário, o profissional experiências práticas como: desenvolverá conceitos e participará de - planejar a SI: medir riscos e entender impactos e legislações, - construir a SI: adotar padrões, políticas e práticas – tais como ISO IEC 17.799/ ISO 27.001, além das técnicas de proteção e…

INFLUÊNCIAS DO ILUMINISMO, REVOLUÇÃO FRANCESA E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADADE HUMANA INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SUMÁRIO 01. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 04 02. ASPECTOS GERAIS DO O ILUMINISMO E SUA INFLUÊNCIA...................... 05 03. REVOLUÇÃO FRANCESA E SEUS REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.....................................................

Millenium Editora, 2004. p.17-41 O especialista em trânsito Cássio Mattos Honorato é Mestre em Direito pela Unespar, se tornou especialista em trânsito pela Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, Oficial da Reserva da PMESP, especialista em policiamento de trânsito urbano e rodoviário; atualmente é Promotor de Justiça no Estado do Paraná e sua obra basicamente trata de uma pesquisa na área de Direito de Trânsito, tendo como foco identificar e especificar a natureza jurídica das…

UNIVERSIDADE DE FEDERAL DE GOIÁS O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA UFG – CATALÃO – Pólo de Cezarina Marcia Maria de Souza Almeida Pais e Professores: Juntos por uma escola inclusiva, fazendo valer o direito de estudar. Tutora/Orientadora: Professora Nilva Ferreira Ribeiro Cezarina, 02 de agosto de 2011 APRESENTAÇÃO "Educação nunca foi…

adotavam diferenças entre os direitos dos nacionais e os dos estrangeiros. Assim, o código Civil holandês (1839), o código civil chileno (1855), o código civil argentino (1869), e o código civil italiano (1865) eram legislações que equiparavam direitos. Com as guerras mundiais ocorridas nas décadas de 20 e 30 houve um retrocesso em ralação á compreensão dos direitos do migrante e muitos países estabeleceram restrições aos direitos dos estrangeiros em suas legislações. No que se refere…

diagnóstico da problemática social da habitação no municipio.realizarmos um breve histórico da política habitacional brasileira, seus avanços e retrocessos. A crise demoradia , instalou-se nas cidades , porque a demanda não acompanhou a oferta e o direito á habitação não se restringe apenas á presença de um abrigo ou teto, mas engloba uma concepção mais ampla. Projeto de Intervenção O Município de Uruguaiana conta um espaço geográfico de 5.715,763 km², localizado na fronteira com…

Faculdade de Santa Catarina Período Matutino 10º Fase de Direito Professora: Valéria Aluno: Jaime Silva Pires Neto OS ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO. Primeiramente não podemos deixar de falar dos elementos de conexão de um modo geral, como introdução aos elementos de conexão ao direito privado no Brasil. Assim, de suma importância na solução dos conflitos de leis no espaço (questões internacionais), os elementos de conexão ou…

controlar e monitorar o ambiente laboral podem ser por meio de atos gerenciais, administrativos, educacionais e de ordem produtiva. A finalidade desse gerenciamento é garantir a integridade e a capacidade laboral do homem e da empresa. No Brasil, há legislações específicas para regular e orientar a condição de trabalho, apresentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras (NR). Os setores da construção civil e da indústria de transformação possuem os…

mídia na América Latina e apontamentos para o caso brasileiro1 Ana Carolina Westrup2 Paulo Victor Melo3 Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o modelo de regulação das comunicações na América Latina, observando as recentes mudanças nas legislações de três países – Argentina, Equador e Uruguai – e, a partir do movimento em curso nesses países, apontar as principais questões e desafios para o caso brasileiro. O trabalho parte da compreensão de que a história das políticas de…

em todas as suas formas”. O Professor José Afonso da Silva conceitua meio ambiente como: “... a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas” (in “Direito Ambiental Constitucional” Malheiros Editores, SP, 1994, p. 02). E quando usamos o termo ecologia pensamos na defesa dos animais, do verde e dos rios, porém o significado da palavra ecologia vem do grego “oikos” e quer dizer estudo da…