Direitos E Deveres Individuais Do Artigo 5º Da Constituição

8. Constituição e processo: 8.1 Pensamento jurídico contemporâneo Toda a metodologia jurídica transformou-se sensivelmente a partir da metade do século XX e o Direito Processual não ficou imune a toda essa transformação. Assim, a compreensão e a aplicação do Direito Processual não podem prescindir1 desta nova metodologia. Desta forma, é necessário, ao menos, apontar as principais marcas do pensamento jurídico contemporâneo e examinar de que forma elas vêm interferindo no Direito…

DIREITO CONSTITUCIONAL r .b PROF. RODRIGO MENEZES 1. Direitos: Humanos x Fundamentais Direitos Direitos Humanos São direitos naturais válidos para todos os povos, em todos os tempos, por serem próprios da condição humana, não-vinculadas a uma ordem constitucional específica v o rs u c n o 2. Categorias dos Direitos Fundamentais CF/88 – TÍTULO II m o Direitos Fundamentais .c l a Base jus naturalista tu ir X Base jus positivista

O meio ambiente como um direito fundamental da pessoa humana Tiago do Amaral Rocha, Mariana Oliveira Barreiros de Queiroz 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tenciona traçar algumas linhas acerca da qualificação do direito ao meio ambiente como um direito fundamental. O estudo se mostra importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e…

que usa nas suas lições preceitos do Direito Penal Militar, Direito Administrativo, Constitucional, dentre outros, além de Regulamentos, como o Regulamento Disciplinar Militar do Exército (RDE). Possui grande importância, pois existe um grande efetivo de militares espalhados nas diferentes regiões do Brasil desconhecedores de seus direitos e garantias e reféns de abusos e ilegalidades. Assim o principal objetivo é levar ao aprofundamento do conhecimento em Direito Administrativo Militar,…

Trabalho 4 SUMÁRIO Introdução.......................................................................................02 Noções de Função social...............................................................03 A Propriedade como Direito Subjetivo com Função Social............05 A Propriedade como Relação Jurídica Complexa..........................13 Função Social da Propriedade Urbana...........................................15 Função Social da Propriedade Rural...................

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sandra Mara Faquini Santos(*)1 Luciano Silva Alves(*)2 RESUMO O presente artigo vem tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, na sua ampla definição e trago uma multiplicidade de tópicos sobre esse tema, iniciando pelos Direitos Fundamentais de primeira dimensão e abordando até a quinta dimensão, como traz a atual doutrina, passando por diferenciação entre direitos e garantias fundamentais, características dos direitos e garantias fundamentais,…

xxxx A AUTORIDADE PARENTAL E O DIREITO DOS FILHOS À PRIVACIDADE xxxxxx xxxxxxx xxxxx Belo Horizonte 2012 xxxxxx xxxxxxx xxxxx A AUTORIDADE PARENTAL E O DIREITO DOS FILHOS À PRIVACIDADE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade xxxx, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Msc. xxxxxxx

OS AVANÇOS LEGAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988 consolidou a democracia no Brasil. Resgatou as garantias e liberdades individuais, que eram asseguradas na Constituição de 1946 e que foram desrespeitadas a partir do regime militar. Foi básico na construção do que se chamou de Constituição Cidadã, em 1988, que privilegia a dignidade da pessoa humana. A Constituição começa afirmando princípios. No artigo primeiro da Constituição o dispositivo que diz: são…

DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. Breve Histórico Podemos dizer que os Direitos Fundamentais estão direcionados à proteção da dignidade humana. Decorreram principalmente da necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas. 1.1 Feudalismo – Teve como característica marcante a fragmentação do poder, uma vez que, o poder acabou sendo dividido entre os grandes senhores feudais ou proprietários de terras. Surgem as figuras dos vassalos e

natureza" pré-social, em troca da segurança proporcionada por um governo aceito por todos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3. Organização político-administrativa. 3.1. União, estados, Distrito Federal, municípios…