Direitos E Deveres Do Trabalhador E Do Empregador

regulamentam os direitos e deveres dos trabalhadores, assim como, os direitos e deveres dos empregadores. As mesmas existem para proteger o trabalhador garantindo-lhe os direitos trabalhistas. Mas não devemos esquecer que além dos direitos os trabalhadores também tem seus deveres, e que cumprindo-os fazem jus aos direitos que lhe cabem. A Legislação Trabalhista no Brasil é bastante ampla e muitas vezes detalhada, sempre sofre alterações em virtude da dinâmica do…

Lima DEVERES DO TRABALHADOR * Respeitar e tratar com educação o empregador, os companheiros de trabalho e as demais pessoas com quem estabeleça relações profissionais; * Comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade; * Realizar o trabalho com zelo e diligência; * Cumprir as ordens do empregador em tudo o que respeite à execução do trabalho, salvo na medida em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias; * Guardar lealdade ao…

trabalho doméstico nos referimos ao conjunto de actividades que envolvem os serviços de limpeza, lavagem de roupa, culinária, guardas de segurança (casa), jardinagem, cuidado de crianças e ou idosos, etc. Neste presente trabalho quero relatar os direitos e deveres dos empregados domésticos, problemas que enfrentam no seu dia-a-dia. II. Objectivos 1. O objectivo geral do presente trabalho é falar da legislação do trabalho doméstico em Moçambique. …

referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho. Foi criada em 1º de maio de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Em todo o mundo, o 1º de Maio é reservado para celebrar o Dia do Trabalhador, aquele que é responsável diretamente pela realização das atividades produtivas de qualquer um dos três setores da economia (primário secundário ou terciário). Seja de carteira assinada, autônomos,…

do Trabalho - Direitos e deveres do trabalhador 6 A Declaração dos Direitos Humanos 10 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 11 Cidadania e Cidadania Europeia 13 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) 15 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) 17 Instituições Vinculadas à OIT 18 O Tratado de Maastricht 19 O Tratado de Lisboa 22 Conclusão 24 Bibliografia 25 Webgrafia 25 Introdução O presente trabalho abordará a democracia e os direitos dos…

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 1. Direito de proteção da segurança, vida e saúde. Tal direito se traduz da forma mais ampla possível, não só protegendo a segurança e saúde física do consumidor como também oferece igual proteção ao patrimônio do mesmo. Obriga ao fornecedor, o dever de sempre que colocar um produto no mercado, garantir que tal produto não ofereça quaisquer riscos ao consumidor. Da mesma forma deve proceder ao fornecedor de serviços, ao prestar o devido serviço,…

causal e outros assuntos ligados ao tema principal. Após a análise das teorias apresentadas chega-se à conclusão de que a responsabilidade do empregador permanece sob orientação da Constituição da República, exigindo-se para a caracterização do dever de indenizar a prova da culpa. Palavras-chave: Acidente do trabalho; Responsabilidade civil do Empregador; Responsabilidade Objetiva. ABSTRACT Because of the uproar doctrine and jurisprudence on the subject, the object of this…

aplicadores do Direito na área trabalhista –, deixar sem emprego alguém que está doente, possivelmente já com complicações em sua saúde, sofrendo a reprovação de seus amigos e familiares em virtude de seu vício e, portanto, extremamente fragilizado e vulnerável, com o agravante de não lhe conceder qualquer verba extra em razão da demissão – como ocorre, por exemplo, na dispensa sem justa causa? Por outro lado, que medidas deve tomar um empregador que tenha em seu quadro funcional um…

B A A L B H A A D LH O R O OS DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DEVERES: 1.PONTUALIDAD E 2. ASSIDUIDADE 3. ZELO PROFISSIONAL Direitos: 1. Salário 2. Subsídios de alimentação, férias e Natal 3. Licenças de paternidade e maternidade 4. Protecção Social 5. Higiene e segurança no trabalho 6. Igualdade no acesso ao trabalho 7. Direito à greve DIREITOS DO TRABALHADOR ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação…

Da revista pessoal do empregado pelo empregador A revista do empregado pelo empregador deve ser feita nos limites da lei e do contrato de trabalho, podendo este responder àquele por perdas e danos, quando houver abusos Francisco Leonardo Scorza Durante a história do Direito Laboral, um dos assuntos que sempre preocupou os empregadores, foi sem dúvida, o furto, o desvio ou a ocultação de bens realizado durante o contrato de trabalho, o que poderia lhe trazer sérios prejuízos. Para…