Direitos Da Criança E Do Adolescente Idosos E Grupos Vulneráveis E Minorias étnicas

preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Distrito Federal, com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Brasília-DF, 8 de junho de 1993. TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira,…

Teologia da Pontifícia Universidade Católica - RJ e do Instituto de Teologia do Recife – PE; do curso de Jornalismo na Universidade Federal de Alagoas – UFAL; Instituo Cajamar – SP. Neste momento, não tem como não lembrar dos colegas que participaram de grupos de estudos, debates e reflexões coletivas. Como agradecer a todos e a todas que participaram desse processo de aprendizagem e da formação pessoal, em nível ético, moral, político-ideológico e acadêmico? Não é uma tarefa fácil,…

_______ Índices para catálogo sistemático: 1. Patrocínio Paulista : São Paulo : Estado : História : Literatura infantojuvenil 028.5 2. Patrocínio Paulista : São Paulo : Estado : História : Literatura juvenil 028.5 1ª Edição 2012 Todos os direitos desta edição reservados à Noovha América Editora Distribuidora de Livros Ltda. Rua Lincoln Albuquerque, 319 – Perdizes São Paulo/SP - CEP 05004-010 Telefax: (0xx11) 3675-5488 Site: www.noovhaamerica.com.br e-mail:…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de…

pais e filhos 4. On-line, off-line 5. Como fazem os pássaros 6. Sexo virtual 7. Estranhas aventuras da privacidade (1) 8. Estranhas aventuras da privacidade (2) 9. Estranhas aventuras da privacidade (3) 10. Pais e fillhos 11. Os gastos dos adolescentes 12. No rastro da “geração Y” 13. O falso alvorecer da liberdade 14. O surgimento das meninas-mulheres 15. Agora é a vez dos cílios 16. A moda, ou o moto-contínuo 17. Consumismo é mais que consumo 18. O que aconteceu com a…

Sinopse: O direito fundamental à acessibilidade tem sido objeto de discussões nos tempos recentes, devido a uma série de inovações jurídicas implementadas no ordenamento jurídico brasileiro. O presente curso pretende fazer um breve estudo sobre o direito fundamental à acessibilidade, sua evolução histórica, seus conceitos, previsão normativa constitucional e infraconstitucional e também pretende abordar a importância da educação da sociedade para que haja a efetiva integração da pessoa…

cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal. Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III -…

preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Distrito Federal, com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Brasília-DF, 8 de junho de 1993. TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira,…

cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal. Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III -…

sucedido que pudesse ser nos indicadores econômicos: o bem estar da população. As políticas sociais são o motor de uma visão de justiça e redução das desigualdades, pela garantia de acesso universal e digno a bens e serviços públicos relevantes, direito inalienável de cada cidadão. O compromisso com o fortalecimento do SUS, inclusive assumindo bandeiras da sociedade como o Saúde+10, está materializado em propostas que vão enfrentar o desafio de proporcionar ao povo brasileiro uma…