Direitos Civicos

objetivos: cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. EMPREGADO RURAL O empregado rural é a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, ou seja, prédio destinado à exploração agrícola, extrativa ou agro-industrial. EMPREGADO PÚBLICO É o funcionário da União, dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, suas autarquias e fundações que exercem função pública por meio de um contrato de trabalho regido pela CLT, tendo todos os…

O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. É produto de uma longa história de conquistas sociais cujo desenrolar ocorreu em contextos marcados pelo alheamento da participação popular no processo democrático

A cidadania nos dá o direito de intervir nas atribulações politicas para pleitear nossos direitos e garante a nossa participação politica e nosso mérito social e cívico. Certa vez, quando era estudante de ensino médio, meu professor fez uma pergunta em classe: por onde se começa a ler um livro? A maioria respondeu que pelo título ou pela introdução. O professor recomendou que antes deveríamos consultar a bibliografia. “Se não revisou a literatura de referência, em geral, não vale o esforço da

Ética é um conjunto de princípios e valores que guiam e orientam as relações humanas, é o conjunto de valores ou princípios morais que definem o que é certo e o que é errado para uma pessoa, grupo ou organização. Ser ético, nada mais é do que agir direito, de acordo com os valores morais de uma sociedade, proceder bem, sem prejudicar os outros. Ética é como os seres humanos deveriam agir. Podemos citar também, incluídos na ética, a ética profissional, ética religiosa, ética…

estrutura urbana, prédios de dois e três pavimentos, formando uma estrutura urbana homogênea, com cores que resultam da a combinação de paredes de pedra e telhados com telhas. A interpenetração dos dois volumes define um átrio triangular com pé-direito alto, que dá acesso ao auditório e a dois níveis de galerias. A circulação tangencial pela sequência de galerias recapitula e amplia os padrões de movimento típicos de Santiago de Compostela e culmina em um terraço de cobertura,…

justo legal objetivo acompanhar a dinâmica social e deriva de ato volitivo, isto é, de vontade do legislador. Porém, de acordo com Aristóteles, as normas legais só são validas se seguirem as normas naturais. Justo Natural O justo natural provém do Direito natural e é composto por normas genéricas apriori, as quais estão inscritas na natureza e, por isso, são validas em si mesmas. Como elas não precisam de outras normas para validá-las, são universais, independem de convenções e servem…

objetivo contar a história de uma empresa criada por nós, alunos do 3° semestre do curso de Administração, da Organização Mogiana de Educação e Cultura Ltda, afim de através da mesma, expressar o conteúdo solicitado pelo orientador da disciplina de Direito Empresarial como critério de nota da matéria. O grupo resolveu criar uma empresa no segmento de produtos alimentícios, sendo sua Razão Social Industria Cafeeira Master – LTDA. No decorrer do trabalho encontram-se todas as…

Civil foi desenvolvido por Immanuel Kant, sendo que para ele a sociedade era baseada no direito. O termo de sociedade civil organizada aplica-se às estruturas organizativas cujos membros servem o interesse geral através de um processo democrático, actuando como intermediários entre os poderes públicos e os cidadãos. Estes são alguns exemplos de entidades da sociedade civil: Associações profissionais; Clubes cívicos; Clubes sociais e esportivos; Cooperativas; Corporações; Grupos…

*Leis das 12 tábuas. Nas primeiras décadas do quinto século A.C.1, a República romana se caracterizava, entre outras, por intermitentes crises de abastecimento de víveres, por um lado, e dissensões no interior do corpo cívico que giravam em torno, sobretudo, da questão da distribuição da terra pública. Não obstante, os confrontos externos e os conflitos sociais internos se interconectavam, na medida em que a plebe, obrigada a preencher as fileiras militares quando necessário,…

do conjunto de pessoas e órgãos responsáveis pela realização da vontade política do grupo que em determinado momento ocupa o poder. Os Direitos políticos ou cívicos as prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania. Englobam o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado. Consoante ensina Ferreira, direitos políticos “são aquelas prerrogativas que permitem ao cidadão participar na formação e comando do governo”. São previstos na…