Direitos Civicos

estabelecimento para a colonização por meio de europeus, índios, mulatos e negros forros. Em suas propostas já defendia temas presentes na atualidade, por permanecerem sem solução, como a implementação de uma educação básica pública, a expansão dos direitos reais de cidadania e a garantia à inclusão social aos brasileiros. Em seu projeto nacional, José Bonifácio considera que a ignorância dos brancos, negros e índios era um entrave para a conquista da civilização. Assim, ele apresenta…

decorrente do contrato de trabalho. 18. VUNESP ­ 2008 ­ DPE ­ MS ­ Defensor Público . A relação de emprego não admite sazonalidade, pois pressupõe continuidade, característica que se eleva, inclusive, à condição de princípio do Direito do Trabalho. a) Certo b) Errado Letra b. COMENTARIO: A exceção ao principio da continuidade da relação de emprego seria os contratos por prazo determinado ou a termo (arts. 443 e parágrafos da CLT). 19.…

formou-se um núcleo agrícola, recebendo a denominação de Macuco. Seu crescimento foi dificultado pela ausência de estradas. No período entre 1910 e 1930, surgiu a figura da liderança indígena tupinambá Caboclo Marcelino, que lutava pelo reconhecimento do direito à terra dos índios de sua etnia, os Tupinambá de Olivença10 . Em 1922, com a Via Pontal - Macuco, a área obteve desenvolvimento. Teve seu topônimo alterado em 1943 para Buerarema. O município foi criado com território…

Rio de Janeiro, o Centro da Federação dos Homens de Cor;6 em Pelotas/ RG, a Sociedade Progresso da Raça Africana (1891); em Lages/SC, o Centro Cívico Cruz e Souza (1918).7 Em São Paulo, a agremiação negra mais antiga desse período foi o Clube 28 de Setembro, constituído em 1897. As maiores delas foram o Grupo Dramático e Recreativo Kosmos e o Centro Cívico Palmares, fundados em 1908 e 1926, respectivamente. De cunho eminentemente assistencialista, recreativo e/ou cultural, as associações…

Vindo de uma idéia de inferência para com o idoso, resgatemos a ênfase do direito a vida que todos temos, mas qual se colocaria para o referente, e o que se entende com direito a vida ? Buscamos o sentido da vida, vivendo; E isso vai se modelando com o tempo, mas será que ao passar o tempo isso ainda nos interessa ? Assim como no estatuto do idoso no "Titulo II, dos direitos fundamentais, Capitulo I, do direito a vida, artigo 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à

exercício de cidadania e acesso aos direitos sociais e humanos. O profissional de Serviço Social realiza um trabalho essencialmente socioeducativo e está qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas à condução das políticas sociais públicas e privadas, tais como planejamento, organização, execução, avaliação, gestão, pesquisa e assessoria, respeitando sempre todos os cidadãos, sendo imparcial em suas atitudes e decisões, auxiliando-os na busca de seus direitos com determinação e…

isto em virtude de sua natureza gregária e sociável. Todos o cidadão é um ator político. Na cultura grega ser cidadão implicaria um sentimento público de pertencimento a sociedade e a cidade. Este sentimento produziria os valores republicanos e cívicos próprios do exercício da cidadania na Pólis e na Ágora gregas. Estamos fazendo política quando estamos discutindo, decidindo e deliberando sobre assuntos de interesse coletivo e difusos. Quando nos referimos aos valores e atitudes políticas seja

Linha do tempo dos Direitos Humanos 1789 Declaração dos direitos do homem e do cidadão na França. Em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizado em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799).2 Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Influenciada

Luanda Gonzaga Evangelista – Ra: 1152583 Pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? Orientador: Prof. Me. Eduardo Toledo A.G.de Franca Centro Universitário Claretiano Belo Horizonte 2014 Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? REsumo O presente trabalho busca trazer os controversos aspectos da discussão acerca da obrigatoriedade do voto já que é um dos

Jurídica 147. conceito: “direito de ação”, através da jurisdição do Estado, vedando a autotutela, resolvendo os conflitos e controvérsias da sociedade. Jurisdição é inerte, cabendo ao titular da pretensão invocar a função jurisdicional. Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional. 148. teoria imanentista: segundo a escola clássica ou imanentista a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação. 150. a ação como direito…