Direito Tributário Linguagem E Método

INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO | Seminário I | Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária | Carlos Paes 2012.2 | Questão 1: A) Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da RMIT foi mutilado. A.1. Há variadas definições dadas pela doutrina sobre a matéria. São estas: Dispensa legal do pagamento do tributo: assim entende por isenção a doutrina mais tradicional, que é…

Auditoria fiscal governamental 10 2.3 A importância da auditoria fiscal 12 2.4 A contabilidade como instrumento da auditoria fiscal 13 2.5 Planejamento tributário 14 3 METODOLOGIA 17 3.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA 17 3.2 População e amostra 19 3.3 Plano de coleta de dados 19 3.4 Método de análise de dados 19 CRONOGRAMA 21 ORÇAMENTO 21 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 APÊNDICE…

____________________________________________________ 3) Professor Convidado: _________________________________________________ FOLHA DE PONTUAÇÃO Fatores de Avaliação | Pontuação (0.0 a 2.0) | 1. Atualidade e relevância do tema proposto. | | 2. Linguagem técnica utilizada em relação ao tema e aos objetivos, e competência lingüística. | | 3. Aspectos metodológicos e formais da editoração do trabalho escrito - seqüência lógica e coerência…

1 FICHAMENTO 1 – GRUPO DE ESTUDOS Fichamento. Objeto do estudo: Textos de diversos doutrinadores, sobre a Linguagem Normativa, Interpretação e Ciência do Direito. Texto 1: BOBBIO, Norberto. El Objeto de la Jurisprudencia y la Jurisprudencia como Análisis del Lenguaje A primeira providência é definir qual é a matéria em que o advogado age. Tal objeto, atividade do jurista, é um conjunto de regras de comportamento. Os estudos que têm como objeto as regras de comportamento, de…

MULTAS TRIBUTÁRIAS Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de 2009. SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Unidade Brasília/DF, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de…

Instituição de Direito Público e Privado | UNIDADE I – TEORIA DO DIREITO NOÇÕES GERAIS Não é exagero afirmar que, de certo modo, todos sabem o que o Direito é vocábulo corrente, empregado a todo instante nas relações da vida diária para exprimir sentimento que todos já experimentamos. Na mente de cada um, representa idéia esboçada em traços mais ou menos vagos e obscuros. “Isto é direito”, “o meu direito foi violado”, “o juiz reconheceu meu…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANA O DIREITO E A COMUNICAÇÃO NO CONTEXTO EMPRESARIAL. Portfólio elaborado para fins de avaliação do Módulo, O Direito e a Comunicação no contexto Empresarial referente as unidades didáticas: Instituições do Direito Público e Privado, Legislação Tributária, Comercial e Social e Língua Portuguesa da UNIDERP Interativa, sob Orientação dos Professores…

risco de tomar, na esfera do Direito Constitucional, uma dimensão metodológica.Hermenêutica constitucional contemporânea Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2010, n. 3, Ago-Dez.p. 164-186. 173 Mostra-se necessário apontar o método de interpretação constitucional de Friedriche Müller que intenta fundamentar uma teoria material do Direito, afastando-se assim por inteiro das correntes formalistas. O método de Müller…

todo o processo operacional.MÉTODO DIRETO Este método demonstra todos os pagamentos e recebimentos de atividades operacionais da empresa, mostrando de forma clara a movimentação dos recursos financeiros, de onde vieram e a que se destinaram. É o que observam Iudícibus e Marion (1999, p.221):“As entradas e saídas do caixa são evidenciadas a começar das vendas pelos seus valores efetivamente realizados (recebidos), em vez do lucro líquido, como no Método Indireto. A partir daí, são…

função de consultoria. Algumas das áreas em que você poderá atuar são: administração financeira e orçamentária, administração de material e logística, administração mercadológica, administração de produção, administração de pessoas, organização e métodos, bem como outros campos em que esses se desdobrem ou que sejam conexos a esses. Guia de Percurso - administração 7 PERFIL DO EGRESSO O Curso superior de Administração enseja condições para que o egresso esteja…