Direito Tributário João Marcelo Rocha

carater revisional já perdeu seu efeito, pois previa revisão da Constituíção de 88 após 5 anos, de sua vigencia.ADCT, tem natureza transitória e não é considerada norma permanente. (posição do STF). Espero ter dado uma luz. Mara Martins (Bacharela em Direito). Fonte(s):Conhecimento passado pela professora de concurso público Dra Ana Cláudia Santanna e posição do STF. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Art. 1º - O Presidente da República, o Presidente do Supremo…

(Campinas) Renato Tadeu Parreira Pinto (Bauru) Ricardo Beschizza (Santos) Rogério Penido (São José dos Campos) Sergio Ferreira dos Santos (Santo André) Representantes junto à Fiesp Eduardo Ribeiro Capobianco, Sergio Porto Cristiano Goldstein, João Claudio Robusti Assessoria de Imprensa Rafael Marko - (11) 3334-5662 Nathalia Barboza - (11) 3334-5647 Fabiana Holtz - (11) 3334-5701 Conselho Editorial Delfino Teixeira de Freitas, Eduardo May Zaidan, José Romeu Ferraz Neto,…

_________ OS CAMINHOS DO SURGIMENTO DO CURSO DE DIREITO NO NORTE E NORDESTE Thaiza de Araujo Fernandes Direito 2013.2 Turma: 1MA __________________________________________________________________________ RESUMO: Este artigo busca apresentar a trajetória do surgimento do curso superior de Direito no norte e nordeste criados e/ou mantidos por Instituições públicas.O objetivo principal é caracterizar um retrato dos cursos de Direito no país, enfatizando seu surgimento nas…

Márcio Oliveira Rocha ATIVISMO JUDICIAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL POLÍTICO-DEMOCRÁTICO DOS MAGISTRADOS DO SÉCULO XXI Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Prática de Trabalho de Conclusão de Curso, ministrada pelo Prof. Ms. Márcio Oliveira Rocha, no curso de graduação em Ciências Jurídicas, da Faculdade CESMAC do Agreste – Arapiraca. Orientador: Prof. Ms. Márcio Oliveira Rocha. …

César Moreira Bastos Fabrícia Christian Morais de Gouvea Johnes Aniceto Santana Jucimara Luiz de Araújo Bogarin Julio César Ribeiro Marcos José Leonço dos Santos Maria de Lourdes Orrigo dos Santos Maria Denise Saraiva Marilene Ap.Soares V. da Rocha Marines Pereira Macedo Mario Batista de Souza Júnior Maristela Fabro Nair Menezes de S. Nascimento Nilson Santana Moreira Rosalina Rebeque Ferreira Rosilaine Roberto Severino Sandra Regina Pinheiro Tania de Matos Arteman…

Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Rondonópolis / MT INTRODUÇÃO O presente trabalho realizado em grupo apresenta os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua…

Processos Gerenciais Prof. EAD Lincon Lopes Fernanda Garcia de Souza Pingo –4336819961 Paulo Sergio Andrade –3808630129 João Paulo Santos - 4312854402 Ricardo Sanches – 3808625951 Marcelo Teles da Costa –4312854231 Sorocaba / SP 2012 Fernanda Garcia de Souza Pingo – 4336819961 Paulo Sergio Andrade – 3808630129 Ricardo Sanches – 3808625951 Marcelo Teles da Costa - 4312854231 ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS Prof. EAD Lincon Lopes Professor tutor presencial…

baixo e para a es querda. A porção mais larga do coração, oposta ao ápice, é a base, dirigida para trás, para cima e para a direita (NETTER; FRANK, 2000) Sendo considerado como a principal estrutura do me diastino, o coração, é dividido em direito e esquerdo, separado por um septo longitudi nal, contendo dois átrios que recebem sangue das veias e dois ventrículos impulsionam o s angue para o interior das artérias. Sendo constituído por três camadas: o epicárdio, miocárdi o e…

(quarenta) salários mínimos. I – Do contrato clássico ao contemporâneo Em excelente texto sobre a reconstrução do conceito de contrato, Roxana Cardoso Brasileiro Borges, professora adjunta de Direito Civil da UFBA e UNEB, professora da UCSal, Doutora em Direito das Relação Sócias pela PUC/SP e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC, fez síntese comparativa e extremamente objetiva sobre o conceito clássico de contrato e o conceito contemporâneo.[1]

constitucional de competencias- guerra fiscal- pacto federativo- reforma tributdria 85 Procurador do Estado de Goiis, membro-associado do Institute Brasileiro de Direito Tributario (IBDT) e Mestrando em Direito EconOmico, Financeiro e Tributario na Faculdade de Direito do Largo de Sdo Francisco da Universidade de Sao Paulo (USP). 102 Revista de Direito - Volume 24 Introducao A partir da decada de 80 os Estados federados, motivados pelos mais diversos fatores a seguir abordados,…