Direito Tributário Contrato Social

ambiental. Os princípios básicos de gestão aplicados às questões ambientais. Os problemas ambientais, as relações sociais e de produção e utilização dos recursos naturais. Gestão, desenvolvimento regional e sustentabilidade. Empreendedorismo (Individual e Coletivo): Possibilidades de oportunidades empreendedoras, estímulo à criatividade e à inovação para o mundo do trabalho; Tecnologias sociais. Contabilidade Geral: O campo de aplicação da contabilidade, as demonstrações…

no artigo anterior n. 01 ano 2011, temos que cada um dos sócios é responsável pela integralização do capital social em sua respectiva quota parte. Conclui-se, portanto, que o mero inadimplemento da empresa não poderá atingir os bens pessoais dos sócios e administradores, pois como se mencionou acima, a responsabilidade é limitada ao capital social da empresa. Assim, se o capital social da empresa estiver totalmente integralizado se torna, via de regra, impossível onerar /…

Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II . Formação política brasileira: da colonização à independência . Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I . Poder discricionário e vinculado; . Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar); . Administração Indireta; . Licitações; . Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II . Responsabilidade Civil do Estado; . Agentes Públicos; . Serviços Públicos; . Concessão de Serviço Público. DIREITO…

tributária Extraído de: Associação Paulista de Estudos Tributários - 19 de Agosto de 2010 O tema da responsabilidade tributária sempre foi alvo de muitas controvérsias Fabiana Del P. Tomé O tema da responsabilidade tributária sempre foi alvo de muitas controvérsias, quer no que diz respeito à sua natureza jurídica (se obrigacional tributária ou sancionatória), quer no que pertine à sua abrangência e requisitos de aplicabilidade. O Código Tributário Nacional (CTN), ao disciplinar o…

da responsabilidade tributária segundo ao artigo 135 do Código Tributário Nacional, que expõe “São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: as pessoas referidas no artigo anterior; os mandatários, prepostos e empregados; os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. Em suas considerações iniciais o autor,…

Domínio Econômico (CIDEs) Curso de Atualização de Direito Tributário 2010 – Módulo II 21 de agosto de 2010 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Ricardo Maitto ricardomaitto@gmail.com LLM – DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES RICARDO HIROSHI AKAMINE Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Visão geral Base Constitucional e Pressupostos Tipos de CIDE Questões Controversas LLM – DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES RICARDO…

personalidade ímpar às de seus sócios integrantes, cedendo a esta autonomia para atuação nas relações econômicas como sujeito de direito. Entretanto, há constante incidência da aplicação da pessoa jurídica para fins distintos daqueles elencados no direito, como exemplo, utilizar de sua autonomia patrimonial para lesionar juridicamente terceiros, em fraudes ou abusos de direito, de forma a aplicar o mau uso do ente coletivo. Destarte, ante essa situação, nasce o instituto jurídico…

autenticada de documento que comprove estar em dia com as obrigações pertinentes ao serviço militar; d) cópia autenticada do título de eleitor e certidão comprobatória do cumprimento dos deveres eleitorais; e) cópia autenticada do diploma de bacharel em direito, devidamente registrado; f) certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil comprobatória da inscrição em seus Quadros por um período de, no mínimo 02 (dois) anos, não sendo computáveis nesse prazo as atividades relativas…

públicos – tributação e eqüidade. Incidência tributária. 9. Orçamentação pública: a perspectiva multifacetada do orçamento público; orçamento público e os parâmetros da política fiscal. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro; órgão público e poderes da administração (poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO I - Módulo III Regra Matriz de Incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Março - 2013 IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO – EXTENÇÃO RECIFE CURSO EM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO – ROBSON LUIZ DA SILVA SEMINÁRIO I – MÓDULO III REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA…