Direito Tributario Para Os Cursos

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” ROBERTA DEL VALLE CURITIBA 2011 1 - Que é direito? Na concepção jusnaturalista, direito é uma ordem de princípios eternos absolutos e imutáveis cuja existência é imanente à própria natureza humana. Para eles, existe um “direito natural” anterior ao conjunto de leis postas e aprovadas elo…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 7 –Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Olá, amigos (as). A aula de hoje é recheada de temas relevantes para a sua prova.…

172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 Denominado Código Tributário Nacional Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios. DISPOSITIVO Art. 139 do CTN TÍTULO III Crédito Tributário CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. VISUALIZANDO O DISPOSITIVO 2 Direito Tributário IV • Claudio Borba ELSEVIER OS…

DIREITO NATURAL O conceito de direito natural traduz-se na existência de um direito fundado na natureza das coisas e, em último tempo, na vontade divina, no direito justo. É aquele que é inerente, muitas das vezes ele sofre influência da moral, necessariamente não estão escritos. DIREITO POSITIVO Direito Positivo é direito escrito, gravado nas Leis, Códigos e na Constituição Federal em determinados países como por o exemplo o Brasil que adotam este sistema diferentemente do Direito Comum,

tem por objetivo analisar as disposições do Código Tributário Nacional e da Doutrina Tributarista que tratam da obrigação tributária. Para tanto, buscamos descrever, a partir de categorias do direito civil e do direito tributário, os tipos de obrigações existentes no sistema jurídico brasileiro e as normas de obrigações. Analisamos algumas questões controvertidas acerca da obrigação tributária, visando à desvinculação da ótica do direito positivista acerca da matéria tributária,…

CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito Tributário Josiane Minard ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO – DICAS E MÉTODOS DE ESTUDO ........................................ 03 2. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - ESFERA JUDICIAL 2.1Competência .................................................................................................... 06 2.2 Petição Inicial ................................................................................................. 08 2.3 Ação Declaratória ..............

APRENDIZAGEM CURSO: DIREITO Disciplina: Direito Tributário e Financeiro I Série: 9º Ano: 2015 C.H. Teórica: 60 C.H. Outras: 6 C.H. Total: 6 Ementa Impostos Federais e Estaduais. Lançamento Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Objetivos Levar o discente à desenvolver o raciocínio lógico-jurídico a respeito dos elementos de tributação possibilitando, assim, relacionar teoria e prática, bem como o Direito…

vida. Por isso, a profissão é o nosso maior patrimônio. Quero parabenizá-lo pela escolha do curso, e desejo sinceramente que nós tenhamos um semestre bastante produtivo. Minha apresentação é simples. Meu nome é Iliana Abatemarco Munaier, sou italiana, advogada, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica; tenho especialização em Direito Público, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, e doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, na Universidade…

CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA: DIREITO TRIBUTÁRIO II Número: Ano/Sem.: 2015/1 Professor: ÉDERSON GARIN PORTO HA.: Créditos: Horário: E-mail: edersongp@unisinos.br COMPETÊNCIAS: • Compreender o fenômeno da tributação e a estrutura de um sistema tributário dentro do modelo Estado Democrático de Direito, no sentido de reconhecer a estreita relação com os direitos fundamentais, no contexto da globalização das relações econômicas. • Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica…

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de…