Direito Tributario E Financeiro

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II CONTEÚDO DA DISCIPLINA QUADRO SINÓTICO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E EXTINÇÃO GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DÍVIDA ATIVA DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DIREITO JUDICIAL TRIBUTÁRIO AÇÕES EXACIONAIS AÇÕES ANTIEXACIONAIS IMPOSTOS EM ESPÉCIE IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR …

Direito Tributário IED (INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO) Introdução Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO Turma 12 2014 1) O que é ciência? Qual o propósito do discurso científico sobre o direito? E qual seria o propósito do discurso em uma decisão de um magistrado? Quais os pontos de convergência e divergência entre eles? O conceito de ciência pode ser muito amplo e abarcar, ao mesmo tempo, grande diversidade de conhecimento e/ou práticas sistemáticas. A ciência de determinado campo do conhecimento é portanto o…

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas[1] , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações…

necessidades públicas, utilizava seus próprios bens para arrecadar receitas. Porém, com o desenvolver da sociedade, houve um aumento nas necessidades públicas a serem atendidas e o Estado, portanto, passou a demandar maiores recursos financeiros, momento em que o Estado passou a atingir o patrimônio do particular para arrecadar receitas. Esse alcance no patrimônio do particular ocorria e ocorre através da cobrança de tributos. As Receitas Públicas que ingressam nos…

reduzidas, instabilidade monetária, com uma frequente variação das taxas de juros, intervenção do governo no mercado, como nos casos do IPI e da “nova” poupança, todos esses fatores exigem dos administradores uma gama de conhecimento do mercado financeiro, isso fará a diferença entre uma empresa e outra, podendo ser decisivo para a permanência da empresa no mercado. A administração financeira é uma ferramenta utilizada para controlar da forma mais eficaz possível os meios viáveis e para…

Administração Financeira e Orçamentária, Mercado de Capitais e Direito Tributário. Orientador: Prof: Vânia Silva, Fábio Proença, Karen Manganotti e Janaína Vargas. Quilombo 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO...............................................................................................4 2 MERCADO DE CAPITAIS............................................................................5 2.1 – DIREITO…

a esse objetivo será realizado um estudo bibliográfico relacionado às disciplinas do semestre, a realização de uma entrevista conforme o modelo proposto pela UNOPAR voltada para administração financeira e orçamentária, mercado de capitais e direito tributário de duas empresas do interior de Minas Gerais. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Vários são os autores que têm destacado a importância da administração…

como dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que veio a ocorrer com o advento da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis aos entes da Federação. A Constituição de 88, em seu artigo nº 155, estabelece a competência dos Estados para instituir impostos sobre operações relativas à circulação de…