Direito Tributario E Financeiro

Exercícios – Direito Tributário 1) Prova: PUC-PR - 2011 - TJ-RO Tributária; Código Tributário Nacional; - JuizDisciplina: Direito Tributário | Assuntos: Legislação Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA. a) O Código Tributário Nacional foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar, porque sua natureza era, antes dela, de lei ordinária. b) O Código Tributário Nacional denomina de “normas complementares” as leis complementares do artigo

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4ºperÍodo rita de cássia valesca de mello castro ramos TEMA: CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL. TERESINA-PI 2012 rita de cássia valesca de mello castro RAMOS TEMA: CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL. Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis 4º Período da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Teresina-PI 2012

biográfico sobre os Princípios Tributário, iniciando-se com um breve relato sobre Direito Tributário, seguindo-se para o que é princípio, dando suas definições de forma clara, direta e simples. Mas, será que é possível conhecer os direitos tributários?Ainda mais as normas, códigos, artigos, tudo definitivo na constituição para o conhecimento humano. Um modo de pensar que, muito mais que teoria, cuja ênfase é a possibilidade de transformação desta realidade pela ação dos direitos da…

sobre o planejamento financeiro, suas características e suas ferramentas, a importância de cruzar o planejado com o executado, a fim de tomar medidas corretivas, será discorrido sobre o orçamento flexível, a contabilidade empresarial e os pronunciamentos técnicos essenciais para a pratica contábil, a aplicação de métodos quantitativos nas atividades contábeis. Devido ao grande grau de complexidade do direito empresarial será feita um explanação básica sobre planejamento tributário, as…

de Oliveira Professor de Direito Financeiro e Tributário na Universidade de Alfenas-MG - Advogado Militante. 1. INTRODUÇÃO Em minhas notas de aula na cadeira de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade de Alfenas, tratando sobre Direito das Obrigações, tenho discutido amplamente com meus discentes a questão da obrigação tributária. Para compreensão didática do tema, é necessário buscar no Código Civil, a parte III que versa sobre o Direito das Obrigações.…

Acadêmico: Cledson Pereira Silva 1 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O Princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, com origem no fim do século XVIII e cujo significado político se traduz no paradoxo entre regra/exceção que instaura. No Direito tributário é previsto no Artigo 150,I da Constituição Federal de 1988, determinando que só haverá cobrança, instituição ou modificação de tributo quando houver a devida…

Moreira; Matemática Financeira II, Helenara Regina Sampaio; Direito Tributário, Jossan Batistute; Teoria Econômica, Regina Lúcia Sanches Malassise; Canguçu 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4. 2 DESENVOLVIMENTO 5. 2.1 1º Etapa - Diagnóstico 5. 2.1.1 Administração Orçamentária 5. 2.1.2 Administração Financeira 7. 2.1.3 Matemática Financeira 8. 2.1.4 Direito…

indébito Respostas aos questionamentos 1. Criticar a expressão “extinção do credito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidade de direito? Justifique. Compartilhando dos ensinamentos do Ilustre Professor Paulo de Barros Carvalho1 entendemos que não andou bem o legislador quando utilizou-se da expressão “extinção do credito tributário, uma vez que o crédito em si é apenas um dos aspectos da…

MOREIRA PINTO título do trabalho CONTABILIDADE, ORÇAMENTO e DIREITO EMPRESARIAL SETE LAGOAS 2012 HELENA DAS GRAÇAS MOREIRA PINTO título do trabalho CONTABILIDADE, ORÇAMENTO e DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial; Administração e orçamento empresarial; Estatística; Direito empresarial e tributário. Profs. José Manoel da Costa, Daniel Ramos Nogueira…

financeira e orçamentária, direito tributário e mercado de capitais. Abordamos como exemplo a empresa Flor do campo que trabalha na área de produtos naturais, para analisarmos a administração da mesma. Fundamentação Teorica Nesta primeira parte, faremos um breve resumo da fundamentação teórica de cada matéria apresentada neste semestre. Primeiramente vamos falar sobre a Administração Financeira e Orçamentária. Segundo Gitman (1997, p. 589): “O planejamento financeiro é um aspecto…