Direito Tributário Tributo Definição E Espécies Tributá

INTRODUÇÃO 2 NORMATIZAÇÃO DO ISS Essencialmente o que se tributa é o serviço prestado com fins econômicos e habitualidade, sem relação de emprego. Serviço público compulsório, remunerado mediante taxa, não está sujeito ao ISS. O serviço notarial e de registro, contudo, está sujeito ao ISS, conforme decidiu o STF ao julgar a ADIn 3089. Observada a lei complementar da União, inclusive quanto à lista de serviços, os Municípios podem instituir o ISS descrevendo o seu fato gerador em…

Nacionais do Sistema Tributário Moçambicano – O processo de Administração/Gestão dos Impostos por Parte dos Sujeitos Passivos Área de Estudo: SXM, SERVICE LDA Contabilidade, Consultoria e Prestação De Serviços Trabalho de Fim do Curso em Contabilidade e Auditoria Nome: António de Jesus Sansão Maculuve Boane, Dezembro de 2012 INSTITUTO INDUSTRIAL E DE COMPUTAÇÃO ARMANDO EMÍLIO GUEBUZA Tema: Os Impostos Nacionais do Sistema Tributário…

o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O Professor Eduardo Sabbag, demonstra que a relação jurídica tributária, pode ser analisada através da linha do tempo, ou seja, “ HI – hipótese de incidência; FG – fato gerador; OT – obrigação tributária; CT – crédito tributário. “ 1.2 Hipótese de Incidência A hipótese de incidência tributária pode ser descrita como o fato…

o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O Professor Eduardo Sabbag, 1 demonstra que a relação jurídica tributária, pode ser analisada através da linha do tempo, ou seja, “ HI – hipótese de incidência; FG – fato gerador; OT – obrigação tributária; CT – crédito tributário. “ 1.2 Hipótese de Incidência A hipótese de incidência tributária pode ser descrita como o fato…

David Santana SANTO ANDRÉ 2014 HISTÓRIA DOS TRIBUTOS A história dos tributos nas sociedades antigas confunde-se com a história da criação do estado. Apesar de também serem usados para custear a criação de instituições como administração pública, força militar e obras públicas, a justificativa maior para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino, e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo. Os tributos também eram devidos pela extração…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA ANA CAROLINA SOUZA DE ARAUJO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RIO DE JANEIRO OUTUBRO/2011 ANA CAROLINA SOUZA DE ARAUJO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão do curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Integrada…

INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO heverton@dbsassociados.com.br Criação dos Tributos *  Os tributos são criados consoante a aptidão (competência tributária) que a Constituição Federal confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Essa outorga de competência, obviamente, não é sem fronteiras, sendo que a CF/88 fixa vários balizamentos, que resguardam valores por ela reputados relevantes, com atenção especial aos direitos e garantias individuais. O conjunto dos princípios

diferenciado. Estados, Municípios, Distrito Federal e a própria União editaram normas trazendo novidades para as ME e EPP no que tange às suas diversas obrigações. No presente estudo, serão abordadas essencialmente as normas pertinentes ao tratamento tributário dado a estas empresas em âmbito Federal, fazendo, contudo, alguns paralelos em relação à legislação Estadual. Ver-se-á que o tão conhecido Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das…

possibilitou conquistar mais esta etapa de modo digno de peito aberto a todas as adversidades enfrentadas nesses anos acadêmicos, o meu muito obrigado! Aos meus mestres agradeço com todo o meu carinho, por todo o ensinamento que levo guardado no lado direito do coração. E aos amigos companheiros e companheiras de curso, pelos momentos inesquecíveis que irei guardar como as mais belas lembranças das nossas Vidas!!! “Verdades da Profissão de…

DIREITO TRIBUTÁRIO CONCEITO: É o conjunto de normas jurídicas que regem a relação entre o fisco e o contribuinte, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas. TEORIA DA IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA Como se sabe, o Estado é entidade soberana. No plano internacional representa a nação em suas relações com as outras nações. No plano interno tem o poder de governar todos os indivíduos que se encontrem em seu território. Caracteriza-se a soberania como