Direito Trabalho Conteúdo Análise Sentença

SUL - FACSUL CURSO DE DIREITO BRUNO CARVALHO MARTINS RA: 0153999003-8 SENTENÇA PENAL: REQUISITOS FORMAIS CAMPO GRANDE/MS Abril de 2011 1. SENTENÇA PENAL: 1. REQUISITOS FORMAIS A sentença, para ter existência como pronunciamento da vontade emitida pelo juiz, deve ser formulado de modo a respeitar os requisitos formais estabelecidos pela lei. Na doutrina, costume é enfeixar-se os requisitos formais da sentença em três partes:…

...................................13 1. Introdução O trabalho destina-se a análise sintética do instituto da ação de cumprimento, que nada mais é que “o cumprimento do dissídio coletivo, quando os empregadores não satisfazerem o pagamento devido, que se obtém por meio de reclamação individual, denominada de ação de cumprimento, perante a vara do trabalho. (Sergio Pinto Martins 2011)” e as influências peculiares desse instituto no Direito Processual Trabalhista. O texto não esgota o…

Direito Coletivo do Trabalho Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Direito Coletivo: Generalidades; Parte superior do formulário A Constituição Federal prevê que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Sobre essas negociações, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a) as Federações e, na falta destas, as…

Questões: 1. Qual o conceito de sentença? R: A lei n. 11.232, 22 de dezembro de 2005, alterou a relação do art.162, § 1º, e o conceito de sentença agora passa a ser “ o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta lei” 2. Quais os requisitos da sentença? R: O art. 458 do CPC exige que a sentença seja composta por três partes bem diferenciadas: o relatório, a motivação e o dispositivo. Isso decorre da importância que o ato assume no procedimento,…

INTRODUÇÃO A presente análise de acórdão pretende demonstrar o tratamento pelo judiciário, mais especificamente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sobre as questões das obrigações em geral, principalmente em relação às obrigações de restituição de bens em que as indenizações por benfeitorias deverão ser pagas dependendo das circunstâncias do caso concreto. Pelos ensinamentos ministrados na sala de aula, a obrigação de restituição é a obrigação de dar,…

fundação do direito. O que tanto Kelsen quanto Carl Schmitt tem diante de si é uma situação ímpar para os juristas em geral. Olha-se para uma sociedade absolutamente anômica, completamente marcada por uma instabilidade total (instabilidade dos poderes constituídos e instabilidade da própria constituição). Cada um dos dois apresenta uma teoria acerca desse momento institucional do Direito. O que os dois estão tentando perguntar é exatamente de onde nasce propriamente o direito, a origem…

NO PROCESSO CIVIL Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Dra. CURITIBA 2013 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito, aprovado pela…

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL DO NEGÓCIO JURÍDICO NEGÓCIO JURÍDICO, ANULATÓRIA, ANULÁVEL, MOTIVO DETERMINANTE, TEORIA VOLUNTARISTA, TEORIA OBJETIVA E TEORIA ESTRUTURALISTA Introdução O presente trabalho tem por escopo evidenciar as principais características e os fatos mais relevantes ligados a essa importante temática inserida na seara de Direito por propiciar ao acadêmico um procedimento metodológico de…

1. COISA JULGADA E NATUREZA JURÍDICA Nosso ordenamento jurídico prevê em seu art. 467, do Código de Processo Civil[5], que "Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário." O termo coisa julgada vem do latim res judicata, significando que uma decisão judicial transita em julgado no momento em que se torna irrecorrível, ou seja, após esgotados todos os recursos admissíveis…

semana de aula 1 Estrutura do conteúdo · Pluralidade das partes; · Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; · Posição no processo; · Princípio da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto…