ATPS DIREITO CIVIL II ETAPA 1

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DIREITO CIVIL

DO NEGÓCIO JURÍDICO
NEGÓCIO JURÍDICO, ANULATÓRIA, ANULÁVEL, MOTIVO DETERMINANTE, TEORIA VOLUNTARISTA, TEORIA OBJETIVA E TEORIA ESTRUTURALISTA

Introdução

O presente trabalho tem por escopo evidenciar as principais características e os fatos mais relevantes ligados a essa importante temática inserida na seara de Direito por propiciar ao acadêmico um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que agrega diversos objetivos, evidenciando dentre muitos o favorecimento da aprendizagem, o estímulo a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz, promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo, dentre outros.
Será abordada neste trabalho, decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sobre Negócio Jurídico, negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista. Além disso, percebe-se cada vez mais a necessidade do profissional de Direito manter-se atualizado e preparado para dar forma e conteúdo ao que refere o assunto em pauta.
Será abordado o tema de forma sucinta e objetivamente, mas sempre no intuito de trazer o maior número de informações das doutrinas atuais, que nos auxilia a compreender o instituto do Direito para nossa formação como futuros operadores do Direito.

ETAPA 1

Pesquisar Nos Sites De Tribunais 01 (Uma) Decisão Para O Seguinte Tema:
Do Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista.

a) Descrição do Caso;

Direito do consumidor.
Ação de indenização por danos morais.
Quitada dívida, inscrição negativa nos órgãos de proteção ao crédito de forma indevida.

b) Decisão de 1º Grau;

Réu condenado por inscrever de forma irregular o nome do autor no cadastro de