Direito Trabalhista E Empresarial

Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. 7.4.3.1 – A inobservância do disposto no subitem 7.4.3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, conforme previsão do item 4.2 deste edital, ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo. 7.4.4 – O laudo médico na versão original ou…

regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral. Antes da Emenda Constitucional 72 de 2013, o artigo que garante aos empregados domésticos apenas nove dos 34 direitos trabalhistas, referem-se a classe trabalhadora. Com a mudança, os domésticos passam a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador. A Justiça do Trabalho considera que a jornada não se refere apenas às horas trabalhadas, mas ao tempo em que o funcionário fica à disposição do…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO LARISSA PELICIONI MAZZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 LARISSA PELICIONI MAZZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito…

de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado…

objetivo entre os termos flexibilização e desregulamentação. Que se distinguem pelo primeiro se referir ao direito individual e a segunda ao direito coletivo. Ou seja, na flexibilização sobrevive a legislação de proteção ao trabalhador com algumas normas gerais irrenunciáveis e outras passiveis de adaptação , já a desregulamentação visa a mínima interferência do estado nas relações trabalhistas e transfere à autonomia privada coletiva dispor sem intensas limitações legais. Para que se…

Deivid Guimarães Almeida Projeto Integrado Multidisciplinar Drogaria Guimarães RESUMO Na presente pesquisa a empresa Drogaria Guimarães Ltda é analisada sob a ótica da comunicação empresarial, tecnologia da informação, matemática aplicada, economia de mercado, ética e legislação trabalhista e empresarial. Procuramos focar pontos positivos e negativos no âmbito de cada disciplina e descobrimos que a referida empresa está inserida no contexto de nossa economia de mercado…

ALAGOAS FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DE APROVEITAMENTO DAS HORAS DE ESTÁGIO PARA O CURSO DE GESTAO EMPRESARIAL Maceió, 2007.1 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DE APROVEITAMENTO DAS HORAS DE ESTÁGIO PARA O CURSO DE GESTAO EMPRESARIAL Este relatório foi elaborado pelo aluno Curso de Gestão Empresarial (noite) Leopoldo Tíndaro do Amaral III (matrícula nº 071.380.089), como parte da avaliação exigida para a…

UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL NÃO ESCRITO, A CONSERVAÇÃO DA EMPRESA NO DIREITO DO TRABALHO, E SUA IMPORTÂNCIA PARA O EQUILÍBRIO DA ECONOMIA DE UMA NAÇÃO. Monografia apresentada ao Curso de pós-graduação da _____________________ como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais Orientador: Prof. Dr. BUENOS AIRES - ARGENTINA NOVEMBRO de 2011 “O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da

assuntos das disciplinas do 5º semestre do curso Processos Gerenciais. DESENVOLVIMENTO Resposta do item da disciplina Direito Empresarial e Trabalhista: Para o estudo do tema terceirização é preciso se reportar aos conceitos de emprego e empregador para que se elabore exclusão, os limites jurídico-trabalhistas da chamada relação. Conforme o art. 2º da CLT: “considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que,…

DIREITO COMERCIAL / IMPRESARIAL 1) Distinção Entre Atividade Empresarial (Art. 966 caput do CC): a) Lucro: b) Habitualidade (cota de participação não tem habitualidade): c) Circulação de bens, produção, prestação de serviços d) Organização: Obs. Não é empresa, portanto não cabe falência nem tão pouco recuperação de empresas para: Profissional Liberal (no exercício de suas atividades de formação), Soc. Simples atividade não empresarial, Cooperativa é…