Flixibilização das leis trabalhistas

A diferença entre os conceitos; e os tipos de flexibilização

Em função das grandes discussões e polêmicas de âmbito internacional que o tema vem causando, torna-se fundamental o esclarecimento objetivo entre os termos flexibilização e desregulamentação. Que se distinguem pelo primeiro se referir ao direito individual e a segunda ao direito coletivo. Ou seja, na flexibilização sobrevive a legislação de proteção ao trabalhador com algumas normas gerais irrenunciáveis e outras passiveis de adaptação , já a desregulamentação visa a mínima interferência do estado nas relações trabalhistas e transfere à autonomia privada coletiva dispor sem intensas limitações legais. Para que se desenvolvam segundo o princípio da liberdade sindical e a ausência de leis estatais que dificultam o exercício dessa liberdade, o que permite maior desenvoltura do movimento sindical para que, através de negociações coletivas possam pleitear novas normas e condições de trabalho em direto entendimento com as representações empresariais.
O estudo da flexibilização pode ser analisado, segundo Amauri Mascaro Nascimento (LTr vol. 61, n 01,janeiro 1997), sob vários prismas dentre eles verifica-se a óptica das correntes que se posicionam sobre a questão, e se resumem a três – flexibilista; semifexibilista; e antiflexibilista -. Outra dimensão do estudo volta-se aos tipos de flexibilização como será analisado a seguir. * Quanto à finalidade A flexibilização será de proteção para preservar a ordem pública social, de adaptação com os acordos derrogatórios e de desproteção quanto a supressão de direitos adquiridos. * Quanto ao conteúdo
Flexibilização do modelo jurídico-normativo de relações de trabalho passando-se por um modelo absolutamente legislado como na America latina, para um modelo misto como o da Europa que combina contratos coletivos com leis de garantias básicas, ou para um modelo aberto como o norte-americano fundado no principio de não intervenção do estado nas relações