Direito Trabalhista E Empresarial

NO QUE TANGE OS CREDITOS TRABALHISTAS A atual Lei 11.101/05, a qual trata das Falências e de Recuperação de Empresas traz uma nova visão sobre a recuperação judicial, não se preocupando tão somente com os credores, mas também em assegurar a manutenção da empresa e por consequente a criação de novos empregos e a manutenção dos já existentes. O artigo 47 da Lei tem como finalidade preservar a função social da empresa no que tange a manutenção da atividade empresarial e a…

Processo Nº 0000759-09.2013.5.07.0027 VITÓRIA GESSO, equivocadamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, tendo em vista que o CNPJ presente na inicial pertence a Débora Janaina de Oliveira ME( Gesso Tradição) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 089439280001-11, localizada no Sítio Mandacaru, trindade-PE, que lhe move ALEXANDER PEREIRA SANTIAGO, em trâmite perante este r. Juízo e Secretaria, através de seus advogados (instrumento anexo), vem,…

A.P. Um ERP tem o objetivo de gerenciar as informações dos processos operacionais, administrativos e gerenciais de uma empresa. A idéia é centralizar as informações e gerir o seu fluxo durante todo o processo de desenvolvimento da atividade empresarial, integrando os setores da organização e possibilitando aos gestores relatórios ágeis, eficientes e confiáveis. Construídos sobre um banco de dados centralizado, os sistemas ERP consolidam todas as operações de uma empresa em um…

Curso de Administração a partir de 2008 | 1º SEMESTRE | CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA I | TEORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO I | DIREITO EMPRESARIAL I | MATEMÁTICA I | PORTUGUÊS INSTRUMENTAL I | ECONOMIA I | INFORMÁTICA BÁSICA | FILOSOFIA | | 2º SEMESTRE | CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA II | TEORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO II | DIREITO EMPRESARIAL II | MATEMÁTICA II | PORTUGUÊS INSTRUMENTAL II | INFORMÁTICA | ECONOMIA II | SOCIOLOGIA | | 3º SEMESTRE…

Responsabilidade do INSTITUTO NACIONAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI (Autarquia federal). 1) Patente: proteção do próprio produto 2) Registro Industrial: proteger a forma do objeto e o sinal pelo qual o mesmo e conhecido. DIREITO COMERCIAL / EMPRESARIAL Patente (Artigo 8º, 10, 18): Devera provar: a) Novidade não somente no Brasil mais também em outros países. b) Atividade inventiva: Explicar qual a minha contribuição humana, como chegou ao resultado. (Obs. A…

(sucessor), assumindo o novo titular do empreendimento todos os direitos e dívidas existentes. O contrato de trabalho em relação ao empregado é intuitu personae, ou seja, o obreiro deve prestar os serviços pessoalmente, não podendo fazer-se substituir por outro empregado. No entanto, em relação ao empregador, a regra é que o contrato de trabalho não seja intuitu personae, operando-se a vinculação do pacto de emprego com o empreendimento empresarial, independentemente de seu titular,…

Metodologia de pesquisa Científica, Direito Empresarial e Trabalhista, Seminário III. Jataí - GO 2014 INTRODUÇÃO Realizada uma visita na empresa KS Comércio de Alimentos Ltda. E observado pontos importantes do Direito Empresarial em entrevista com a Gerente Sra. Marcilene Carvalho. Nessa conversa foram detectados alguns pontos interessantes e que nos auxilia no aprendizado proposto neste semestre. Tratamos assim, dos princípios da atividade empresarial, Direitos do trabalho e…

Para maior esclarecimento segue abaixo transcrio parcial da lei em questo TTULO II Dos efeitos jurdicos da sentena declaratria da falncia SEO PRIMEIRA Dos efeitos quanto aos direitos dos credores Art. 23. Ao juzo da falncia devem concorrer todos os credores do devedor comum, comerciais ou civis, alegando e provando os seus direitos. Pargrafo nico. No podem ser reclamados na falncia I - as obrigaes a ttulo gratuito e as prestaes alimentcias II - as despesas que os credores…

LEGISLAÇÃO E PRATICA TRABALHISTA Cleidiane Rodrigues Santana Centro universitário Leonardo da vinci-UNIASSELVI Bacharelado em ciências contábeis (CTB 0122)-Ciências contábeis 22/11/2013 Resumo O presente artigo tem como objetivo ampliar o conhecimento no que se refere legislação e prática trabalhista, possibilitando mais um degrau para o conhecimento acerca deste assunto, que é de suma importância para a sociedade em que vivemos. Para que se possa ter um conhecimento mais amplo…

FACULADE LEÃO SAMPAIO CURSO: DIREITO CLAUDVANIA PAULINO XAVIER Parassubordinação e Pejotização Juazeiro do Norte – Ce, 2014 CLAUDVANIA PAULINO XAVIER Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de ponto na disciplina de Direito do Trabalho I, no Curso de Direito, na Faculdade Leão Sampaio. Prof. Dr. Rawlyson Maciel Mendes Parassubordinação e Pejotização Juazeiro do Norte – Ce, 2014…