Direito Subjetivo Natureza Modalidade E Classificação

..........................................................................3 1. Introdução................................................................................................................................................... 3 2. Classificação doutrinária....................................................................................................................... 4 3. Sujeito ativo e sujeito passivo...........................................................................

homicídio, dependendo da intenção do agente, mas nunca o crime de perigo de contagio venéreo. Tipo subjetivo - Este tipo penal contém três figuras distintas: a) o agente que sabe que esta contaminado; b) não sabe, mas deveria saber que está contaminado; c) sabe que esta contaminado e tem a intenção de transmitir a moléstia (§ 1º). Dessa distinção se origina a diversidade de elemento subjetivo: 1ª (de que sabe) dolo de perigo, direto ou eventual 2ª (deve saber) dolo eventual…

do curso de Direito, do Centro Universitário de Maringá (Unicesumar), sob a responsabilidade da Professora Giselly Campelo Rodrigues, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). MARINGÁ 2015 SUMÁRIO RESUMO 7 RESUME 8 1 INTRODUÇÃO 9 2 DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA 10 3 DOS CRIMES DE PERIGO 10 4 CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM: INCÊNDIO 11 4.1 Bem jurídico 11 4.2 Tipo objetivo 12 4.3 Sujeitos do crime 12 4.4 Tipo subjetivo 12…

Crimes de perigo: a conduta do agente cria uma “probabilidade de dano” ao bem jurídico, colocando-o em uma situação de risco. No que se refere ao dolo, basta que o agente tenha a intenção de expor à vítima a tal situação de perigo. São, em geral, de natureza subsidiária, sendo absorvidos pelos crimes de dano quando vierem a ocorrer. Possuem as seguintes espécies: a) Perigo concreto: há necessidade de “comprovação” da situação de perigo no caso concreto para a consumação (ex.: art.…

Conceito de jurisdição:poder do estado de dizer o direito Característica essenciais de jurisdição: inércia-o estado-juiz só atua se for provocado, exceções atr.989cpc substitutividade-o estado é que diz o direito substituindo a vontade das partes ,excessão art1210,$1º cc,

legal destinado à arrecadação de tributo; II – papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III – vale postal; IV – cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V – talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI – bilhete, passe ou conhecimento de empresa de…

IBET- Curso de Especialização em Direito Tributário Incidência e Credito Tributário Aluna: Shirlei Fonseca Santos Seminário IV: Extinção da Obrigação Tributária, Compensação E Repetição do Indébito. Questões: Questão 01: Criticar a expressão “extinção do credito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. Questão 02: Quem tem legitimidade ativa para pleitear a…

objetivo: Apropriar-se (tornar próprio, tomar para si, usurpar) e Desviar (alterar o destino ou a aplicação, desencaminhar). e) Objeto: Bens e rendas públicas f) Tipo subjetivo: Dolo e elemento subjetivo do injusto (especial fim de agir gravado na expressão “em proveito próprio ou alheio”) . g) Concurso de pessoas: admissível na modalidade de participação h) Consumação e tentativa: Ao tratarmos de apropriação, consuma-se no momento em que o prefeito inverte a titularidade da posse,…

Ativo Qualquer pessoa. Sujeito Passivo - Qualquer pessoa desde que na condição de trabalhador – empregado ou patrão, conforme, o caso. Para Nucci somente a pessoa física pode ser sujeito passivo, visto que somente a pessoa humana pode ser o direito ao trabalho cerceado. Em sentido contrário Noronha, visto que o tipo penal faz alusão ao pronome indefinido “alguém” (no qual pode ser também pessoa jurídica). Aqui eu quem decido qual posição posso tomar sendo de Nucci ou Noronha.…

devido alteração) ou supressão (suprime/apaga parte do documento). Já a falsidade ideológica ou pessoal o documento é verdadeiro, mas a ideia contida nele é falsa, há apenas uma simulação. Diante do exposto, a ultima análise a ser feita, é a classificação dos crimes contra a fé pública. Estes estão divididos em: Capítulo I: Da Moeda Falsa (arts. 289 a 292, CP); Capítulo II: Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis (arts. 293 a 295, CP); Capítulo III: Da Falsidade Documental (arts. 296…