Direito Subjetivo Natureza Modalidade E Classificação

DIREITO PENAL Delegado Polícia Federal. 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito,…

_________________________________________________________________________________________ DIREITO ADMINISTRATIVO II – 2013.2 PROF. ELY LOURENÇO O. CUNHA FONE: 9981-3668 elycunha@uol.com.br ely.cunha66@hotmail.com AULA 1 - L I C I T A Ç Ã O 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Conceito: “É o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso

quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. § 1° Somente se procede mediante representação. § 2° Não é punível subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. Trata-se de um furto específico – furto de coisa comum de um tipo penal especial, pois prevê uma subtração de coisa que não é completamente alheia, mas pertencente a mais de uma pessoa. Sujeitos ativos: O condônimo,…

20ª AULA DE DIREITO ADMINISTRATIVO L I C I T A Ç Õ E S 1- NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Conceito: “Procedimento administrativo através do qual o ente público, no exercício de função pública, abre a todos os interessados que preencham os requisitos constantes do ato convocatório a possibilidade de formularem propostas dentre as quais será selecionada a mais conveniente para o atendimento do interesse público”. Fundamento constitucional: art. 37, XXI, art. 37, caput, art. 5º,…

multa. Elementos do tipo Título é o documento que traz ao seu portador o direito a crédito. Desta forma, no caput alhures, busca-se a punição a quem compromete patrimônio alheio irregularmente, sem autorização e/ou desacordo com a legislação. Primeiro trata-se de favorecimento material direto, líquido e certo, ou seja, a pessoa interessada no cumprimento da obrigação financeira será identificada e já terá como certo seu direito. A continuação do enunciado obsta à emissão de título que…

involuntariamente causou, agora, tendo o propósito de incêndio, neste caso a sua conduta omissiva de não evitar a propagação do fogo faz com que este alcance proporção significativa expondo a vida, integridade física ou patrimônio. 1.3 Elemento subjetivo O elemento subjetivo consiste no dolo, ou seja na vontade livre do agente de provocar o incêndio, possuindo noção de que poderá ocasionar perigo comum com sua conduta, na qual a doutrina habitualmente entende como de dolo de…

comportamentos previstos pelo tipo penal, independentemente do fato de vir a obter algum benefício, para si próprio ou para outrem, ou causar prejuízo alheio . Elemento subjetivo O dolo é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal que prêve o delito de supressão de documento, não havendo previsão para a modalidade de natureza culposa . Modalidade comissiva e omissiva Os núcleos destruir, suprimir e ocultar pressupõem um comportamento comissivo por parte do agente, podendo, no…

período de Direito. Apresentado à disciplina: Direito Penal III, sob a

Direito Penal III Do Estelionato e Outras Fraudes Da Receptação Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos | | | ESTELIONATO Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo…

– REITORIA DE GRADUAÇÃO SÂMELA SORAYA GOMES DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO TURMA: 5VA ALUNO(S): ARYELLE TATIANE CYNTHIA MARRAFA EZEQUIEL BARROS HALISSA REIS INGRID MANGABEIRA DIREITO PENAL III Questionário para Avaliação NATAL, 22 de junho de 2012 ARYELLE TATIANE CYNTHIA MARRAFA EZEQUIEL BARROS HALISSA REIS INGRID MANGABEIRA DIREITO PENAL III Questionário para Avaliação …