Direito Subjetivo Natureza Modalidade E Classificação

social de justiça, aquilo que o homem médio tem por certo. Para ser constatado injusto não é preciso existir contrariedade à lei. Depois se separar bem o injusto de ilícito vamos falar agora das espécies de ilicitude, onde a doutrina apresenta classificação à ilicitude em: a-) ilicitude formal: o fato é considerado ilícito porque não estão presentes as causas de justificação(excludentes), pouco importa o impacto social do fato. b-) ilicitude material: para existir ilicitude material é…

Direito Penal III PROF. PAULA NASSER  Consumação e tentativa Consumação: com o resultado morte; crime material * Revisão: iter criminis, atos preparatórios e atos executórios * Desistência voluntária e arrependimento eficaz: nao há tentativa; autor responde pelos crimes menos graves  Classificação doutrinaria: comum (resultado naturalístico), material, simples, de dano (efetiva lesão), instantâneo.  A) Homicídio simples, art. 121 caput  B) homicídio privilegiado, art. 121 §1…

EDITAL 184 CONCURSO MAGISTRATURA DO TJSP ANEXO I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo

administrativo definido na legislação federal, cometidas no desempenho da função, que atentam contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do país, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. A Lei n. º 1079/50 regula os crimes de responsabilidade ao Presidente da República, de Ministros do Estado, dos Ministros do Supremo…

RESUMAO SOBRE DIREITO DAS OBRIGACOES Hoje em dia, a pessoa so responde com seu patrimônio- Art 391 c.c antigamente havia a possibilidade de prisão. Mas também, há bens que são impenhoráveis, como diz o art 649, c.c, por isso o art 391 , deve ser melhor analisado, já que há exceções. Ex; O bem de família. O que é obrigação? É a relação de natureza jurídica, pela qual, o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação, positiva ou negativa, cujo…

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM DIREITO CIVIL PROFª MONICA QUEIROZ PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL Direito objetivo: é o complexo de normas reguladoras das relações com fixação em abstrato. Direito subjetivo: é a projeção ou manifestação individual da norma. Estudar parte geral é estudar os elementos do direito subjetivo Trilogia do Direito Subjetivo ou Elementos do Direito Subjetivo: 1. sujeito 2. objeto 3. relação jurídica Visão topográfica da parte geral: Livros do…

HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO DIREITO FONTES DO DIREITO 1 - Algumas acepções possíveis do termo "FONTES DO DIREITO" 1.1.- EM SENTIDO HISTÓRICO: Derivado das origens do Direito a partir de outros sistemas de idéias como religião, moral, filosofia etc. 1.2-EM SENTIDO SOCIOLÓGICO: Derivado do fato social com significado jurídico. Ex: Formas de contratos nas diferentes formas de economias com ampliação dos direitos fundamentais nas diferentes culturas políticas. 1.3-EM SENTIDO MAIS…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de…

o princípio da pessoa humana garantida na nossa Constituição Federal consolidado no artigo 1°. inciso III , e que se atualizem com a realidade do grupo de pessoas que as suas normas irá atingir. Em que pese divergência doutrinária em relação à natureza jurídica de tal instituto, ficamos com a corrente que entende que com a nova lei de drogas descriminalizou o uso de drogas, tendo em vista que o artigo 28 da Lei de Drogas não impõe qualquer da penas previstas no Código Penal, de acordo…

1 CONTRABANDO E DESCAMINHO 8 1.1 Introdução 9 1.1.1 Origem e conceito dos crimes de contrabando e descaminho 10 1.1.1.1contrabando e descaminho: distinção 14 2 cLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO 16 2.1 Da classificação 16 2.2 Sujeitos do crime 17 2.3 Tipo objetivo (conduta) 19 2.4 Tipo subjetivo (dolo) 20 2.5 Da tentativa e da consumação 21 2.6 Os produtos de comercialização proibida no Brasil e a legislação existente 23 3 possibilidade de…