Direito Internacional Dos Conflitos Armados

RESUMO O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a diferença teórica entre, Direitos Humanos, Direitos Humanitários e Direitos Fundamentais. Tendo em vista que, mesmo com ligação é motivo de confusão em grande parte da população por não saber distinguir os mesmos. Faz-se necessário primeiramente um pequeno apanhado conceitual de conteúdo, para que se busque compreender o que é e o campo de atuação de cada um. Analisar cada tema com o intuito de compreender e identificar suas…

1. CONCEITUAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO. O conceito mais amplo e atualizado, empregado por diversos autores, é o que concebe esse direito como um conjunto de normas internacionais, convencionais ou consuetudinárias, vale dizer, fruto de um hábito não normalizado, que regulam o comportamento dos beligerantes, partes em um embate armado, quer seja uma disputa internacional ou interna, com o propósito de salvaguardar os direitos das pessoas que não participaram das…

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC – Rio Trabalho de Direito Internacional – G2 Profº Otávio Bravo Aluno: Álvaro Costa de Faria – 1013614 Manuela Fernandes da S Santos - 1013135 Começou-se por separar o homem da natureza, e por constituí-lo em reino soberano; acreditou-se assim apagar sua característica mais inquestionável, a saber, que ele é, antes de mais nada, um ser vivo. A cegueira diante dessa propriedade comum abriu caminho para todos os abusos.…

Quando se fala em “Direito Internacional Humanitário aplicável a conflitos armados”, isso denota que há normas internacionais, constituídas por tratados ou pelo costume, com o intuito peculiar de resolver os problemas humanitários que nascem a partir de conflitos armados internacionais ou não internacionais. Por razões humanitárias, tais normas resguardam pessoas e propriedades que são ou que podem ser afetadas pelo conflito; a proteção ocorre por meio da restrição do direito das partes…

A guerra como meio de solucionar conflitos internacionais Na existência de controvérsias entre Estados, não sendo a via pacifica suficiente para solucioná-las, e as nações não conseguindo entrar em um acordo, apela-se para as guerras. A Guerra pode ser definida como a contenda armada entre Estados, onde cada parte visa proteger seus interesses nacionais[1]. Existe aí a intenção nítida de submeter a outra parte as suas aspirações e interesses. Isso ocorre exatamente por não haver um…

CONFLITOS ARMADOS  Nome da disciplina: DIREITO DOS CONFLITOS ARMADOS (linguagem mais usual) = DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (linguagem preferida pela doutrina) = DIREITO DA GUERRA Quando tratamos dessa disciplina, estamos relacionados aos direitos humanos durante uma guerra. OBS: Direito Internacional Humanitário é diferente de Direitos humanos.  Conceito: É um conjunto de normas destinadas à conter os efeitos dos conflitos armados, limitando a conduta das partes em uma…

1 Índice 1. Introdução 2. Conflitos armados e outras situações de violência 2.1 Tipos de situações 2.2 Características especiais 3. Preparação do socorrista 3.1 O papel humanitário dos socorristas 3.1.1 Conheça e respeite os emblemas distintivos e as regras básicas que protegem os indivíduos 3.1.2 Fortaleça sua postura e a imagem da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho 3.2 Os deveres e direitos dos socorristas 3.2.1 Direitos dos socorristas 3.2.2 Direitos dos socorristas…

Sistemas Internacionais de Proteção da Pessoa Humana: o Direito Internacional Humanitario por Gérard Peytrignet Parte II I. Direito Internacional Humanitário (DIH) Moderno:Fundamentos e Histórico, Princípios Essenciais e Mecanismos de Aplicação A. Introdução Geral 1. Direito da Guerra e "Jus ad Bellum" Dissertar sobre o direito humanitário implica, de maneira inevitável, nos referir à problemática das guerras, da violência armada, e dos enfrentamentos de todo gênero, fenômenos…

SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E O SURGIMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS. O fim da Segunda Guerra Mundial foi um importante impulsionador para o surgimento dos Direitos Humanos. Desta forma, com a ocorrência do Holocausto e todos os horrores praticados nela, se deu a necessidade da criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção e a promoção dos direitos da pessoa humana, e que fosse também capaz de responsabilizar os Estados pelas atrocidades e violações cometidas em seu…

2000 e 1314 (2000) de 11 de Agosto de 2000, bem como as importantes declarações do seu Presidente, e tendo presentes também a declaração do seu Presidente à imprensa por ocasião do Dia dedicado pelas Nações Unidas aos Direitos da Mulher e à Paz Internacional (Dia Internacional da Mulher) a 8 de Março de 2000(SC/6816), Tendo presentes também os compromissos da Declaração e Plataforma de Acção de Pequim (A/52/231) bem como os que estão contidos no documento emanado da vigésima…