Direito Habeas Corpos

DE FOZ DO IGUAÇU VINICYUS VAZ DE OLIVEIRA O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL E COMO MEIO DE TRANCAMENTO DE PROCESSO FOZ DO IGUAÇU 2014 CESUFOZ – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU VINICYUS VAZ DE OLIVEIRA O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL E COMO MEIO DE TRANCAMENTO DE PROCESSO Trabalho de conclusão de curso apresentado para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu…

ALUNO: VITOR MESQUITAS RODRIGUES PROFESSOR:JOSE MIRANDA TURMA; 5 MATUTINO HABEAS CORPUS Podemos afirmar que o Habeas corpus situa-se entre os direitos fundamentais do homem, devido ao fato de tutelar o direito de ir, vi e ficar, ou seja, o respeito à liberdade física de locomoção do indivíduo perante não só as autoridades, mas perante também os membros de uma sociedade como um todo, porém, neste momento de profunda análise, paira

Direito Constitucional p/AFT Profa. Nádia Carolina – Aula 01 AULA 01: Direitos e Garantias Individuais e Coletivos (Parte II). SUMÁRIO 1-Direitos e garantias fundamentais (parte II) 2-Lista de questões 3-Gabarito PÁGINA 1-71 72-85 86-88 Direitos e garantias individuais (continuação) Na aula de hoje, daremos continuidade ao estudo do art. 5º da Constituição Federal. Revisaremos, a seguir, os incisos XXXII, XXXIII e XXXIV do art. 5º da CF/88. XXXII - o Estado…

1890 previa em títulos distintos os “crimes contra a segurança da pessoa e da vida” e os “crimes contra a honra e boa fama”, incluindo as infrações penais contra a liberdade pessoal no título referente aos crimes “contra o livre gozo e exercício dos direitos individuais”, critério defeituoso que remontava ao nosso código de 1830. A honra e a liberdade são bens morais que constituem atributos da personalidade humana. Justifica-se, em conseqüência, a inclusão dos crimes contra a honra e…

DOS CRIMES DIREITO PENAL III Acadêmica: Marcela Atividade complementar do 3º estágio. Dos crimes contra a propriedade imaterial Habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3.Crime de violação de direito autoral (art. 184, § 2º, do Código Penal). 4. Laudo de apreensão sem a devida observância das formalidades legais. Materialidade corroborada por demais provas colhidas durante a instrução processual. 5. Ausência de constrangimento ilegal. ordem denegada. (HC 117542

Direito Constitucional II Professor: marcus.biage@professor.unidesc.edu.br Material de apoio - Direito constitucional esquematizado – Pedro Lenza (Saraiva) Alexandre de Morais (atlas) Aula 1 29/07/2011 No laboratório para conhecer os sistemas de pesquisas – Proquest e os demais da Unidesc Aula 2 05/08/11 A Constituição de 1988. Origem 1) Elementos da CF/88 Elementos são grupamentos de diversas normas de acordo com a sua finalidade. O professor José Afonso traz cinco categorias

expectativas da sociedade em relação à Comissão”. 2 Talvez. Mas devemos reconhecer o alto grau de dificuldade da tarefa de indicar os nomes de sete pessoas que, na Comissão, devem assumir o compromisso de investigar com rigor tudo o que a Nação tem direito de conhecer – e de fazê-lo com uma ideia de Justiça imune a tentações de revanchismo. Mas também sem medo das verdades a serem reveladas. Entretanto, nos debates mais acalorados em torno da Comissão da Verdade afloram, com…

dignidade e direitos” 1) CONCEITOS 2) DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 3) FATORES GARANTIDORES DOS DIREITOS HUMANOS 4) INSTRUMENTO JURÍDICO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS “UMA CONSCIÊNCIA FORTE E ATIVA, É ELEMENTO VITAL PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA”. CONCEITOS Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos…

Introdução Remédios constitucionais são direitos-garantia, também conhecidos como “tutela constitucional das liberdades”, cuja finalidade consiste na efetivação da proteção dos direitos fundamentais. Assim, podem ser classificados como de primeira geração, quando objetivo é uma omissão e de segunda, quando uma prestação social do Estado. Em se tratando do Direito brasileiro, o surgimento das garantias constitucionais se deu, de maneira expressa, no corpo da Constituição Republicana…

que o Paciente conheça o fato. Essa, aliás, a finalidade do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal”, como bem asseverou o Eminente Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro em singelo mas memorável voto proferido em sede do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 4.727/PR, assim ementado: “RHC – PROCESSO PENAL – CRIMES COLETIVOS – DENÚNCIA – REQUISITOS – Os princípios do contraditório e da defesa plena exigem imputação de modo a que o denunciado conheça o fato. Essa a finalidade…