Direito empresarial: Títulos de Crédito

DIREITO EMPRESARIAL III 14/02/2013 CRÉDITO 1) Crédito O direito empresarial atualmente se baseia em rapidez, segurança e confiabilidade. Com a globalização e a sociedade massificada, as transações são feitas por diversos meios como a internet. O crédito serve para diversificar as transações jurídicas e dar mais rapidez a estes negócios. O crédito significa circulação de riquezas. Vem do latim Creditum, que deriva de outra palavra Credere, que significa confiança. O crédito é uma confiança que uma pessoa tem em relação a outra, que esta outra vai cumprir certa obrigação. O direito de crédito é um direito obrigacional. “Crédito é uma transação entre duas partes na qual uma delas (credor) entrega à outra (devedor) determinada quantidade de dinheiro, bens ou serviços, em troca de promessa de pagamento” – Conceito Doutrinário. 2) Elementos – São necessários os dois. Há duas acepções da palavra crédito: a subjetiva, em volta das qualidades pessoais da pessoa (se ela é pontual, paga em dia e o valor correto, etc.) e a objetiva (circunstâncias que o empresário tem para consultar a situação do devedor, como é o caso dos órgãos de consulta de crédito) Confiança – O empresário não vai entregar sua mercadoria se não houver a confiança de que irá receber o dinheiro. Tempo 3) Importância Na economia existe um princípio que fala que quando o país concede muito crédito, isto decorre do crescimento da economia, o que se torna um ciclo vicioso. 4) Classificação a.…

DIREITO EMPRESARIAL TITULOS DE CRÉDITO 1) ORIGEM Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média, provavelmente no século XIII, surgindo com a exigência de um documento para firmar acordos financeiros. Com as feiras de mercadores existentes neste período, foi necessário ter uma forma de trocar os vários tipos de moeda que circulavam, além de que na época os assaltos eram freqüentes. Havia dois tipos de câmbio, o manual e o trajetício A partir do século XV, os títulos de…

Direito Empresarial: Aula 01 - 26/01/2015 pabloarruda@smga.com.br www.pabloarruda.com.br Bibliografia: Luis Emydio Teoria Geral dos Títulos de Credito: Conceito: o conceito oferecido pela doutrina foi copiado pelo nosso CC no seu art. 887. Segundo o CC títulos de credito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido. Uma das maiores dificuldades desse estudo é o distanciamento entre o conteúdo e os destinatários desse estudo. Então…

INTRODUÇÃO Os títulos de crédito, comumente conhecidos no Brasil como cheques, notas promissórias, duplicatas e letras de câmbio, surgiram na Idade Média, contribuindo de forma significativa para o impulsionamento da economia, já que proporcionaram maior circulação do crédito gerado à época. Devido ao progresso sócio-econômico ocorrido ao longo dos anos, percebe-se que os títulos de crédito, ao mesmo tempo em que promoveram a circulação do capital de forma ágil e segura, também tiveram…

TÍTULO DE CRÉDITOS Denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos em conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Todos os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se…

DIREITO EMPRESARIAL III – Títulos de Créditos Direito Cambiário Credito - Vem de crer, crença, ter fé, ter confiança Papel substituindo $ - “A” da um papel para “B” que acredita que na data “X” esse papel vai se tornar $. Esse período da entrega do papel ate se tornar $ é credito.. Institutos Cambiários – Norteiam os papeis/Títulos de credito, visam dar maior segurança ao negocio. Cambiar = Trocar …

Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciência Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Atuariais Displina: Direito Empresarial Professor: Aluísio Fichamento referente ao livro Direito Empresarial Esquematizado, capítulo 5 “Títulos de crédito” Aluno: Jonathan Maxwell Travassos de Santana João Pessoa, 22 de outubro de 2012 Títulos de crédito 5.3.6. Prazo de apresentação Pág. | Citação | 397 | Há um caso excepcional, apenas, em que a perda do prazo de…

DIREITO CAMBIÁRIO TÍTULOS DE CRÉDITO O título de crédito: ele serve p ser transmitido para circular e normalmente ele tem 3 características, princípios: -A cartularidade: a necessidade de um documento e esse documento que retrata as principais informações desse título. É necessário o documento original pra exigir uma obrigação do título de crédito. Há exceções! -A literalidade: Tudo que está escrito no título é o que vale. Tanto a favor do credor como contra do devedor, ou seja,…

TÍTULO DE CRÉDITO O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. REQUISITOS E REGRAS GERAIS Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do…

OAB XIV EXAME Direito Empresarial Francisco Penante Direito Empresarial Requisitos preliminares para a constituição: - Subscrição, por pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto social. - Previo pagamento, com entrada, em dinheiro, de 10% (no mínimo), do preço de emissão das ações subscritas. OAB – XIV EXAME Direito Empresarial Francisco Penante EXCEÇÕES: Instituições financeiras ( 50%) e outras companhias para as quais a lei…