REVISTA INTIMA

LJ02 57 – A REVISTA ÍNTIMA E A REVISTA PESSOAL DO EMPREGADO: uma análise da relação conflituosa existente entre o direito patrimonial do empregador e o direito à privacidade e à intimidade do obreiro BY ADMIN ⋅ 18 DE SETEMBRO DE 2014 ⋅ POST A COMMENT Renata Faria Francisco1 Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz2 Banca examinadora3 RESUMO: A revista íntima e a revista pessoal suscitam discussões, uma vez que, na maioria dos casos, valendo-se de sua situação jurídica privilegiada, o empregador acaba por extrapolar os limites da razoabilidade, praticando condutas vexatórias e agredindo os direitos à intimidade e à privacidade do obreiro. O procedimento da revista manifesta a colisão entre o direito à intimidade e à privacidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador, que busca salvaguardar seu patrimônio, fundado no direito de propriedade. Dessa forma, deverá ser realizada uma ponderação dos valores envolvidos para que não haja afronta aos princípios constitucionais. PALAVRA CHAVE: revista íntima; revista pessoal; direito à intimidade; direito à privacidade; direito à propriedade. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Dos Direitos de Personalidade; 2.1. Conceito; 2.2. A dignidade da pessoa humana; 2.3. Direito à privacidade e o direito à intimidade; 3. Revista Íntima e Revista Pessoal; 3.1. Distinção; 3.2. A revista íntima na CLT; 3.3. Revista íntima x direitos constitucionais à intimidade e à privacidade; 4. Do Poder Diretivo; 4.1. Limites; 4.2. Princípio do Jus…

Empregador ALMIR LOURENÇO FERREIRA Docente –UNIPAC – Araguari – MG Especialista - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - UFU Advogado militante – OAB/MG 95.452 Resumo: A figura jurídica do empregador se consubstancia num marco fundamental para a análise mais correta e precisa das relações empregatícias. O presente trabalho objetiva identificar os principais conceitos, tipos e características do empregador e situá-lo no ordenamento jurídico laboral. A metodologia…

Empregador, de acordo com a CLT Sumário 1.1 Conceito 1.2 Grupo de empresas 1.3 Consórcio de empregadores 1.4 Sucessão trabalhista 1.4.1 Sucessão trabalhista na Lei 11.101/2005 1.4.2 Despersonalização do empregador e teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1.4.3 Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais) 1.5 Poder de direção do empregador 1.5.1 Verificação de e-mail pelo empregador 1.5.2 Regulamento de empresa 1.5.3 Revistas pessoais …

Unisal Anderson Maziero Anselmo Pereira da Cunha Junior Bruno Cazzato Ebert Gabriel Sonego Rafael Coelho Pereira Lima Thiago Moreira Paolieri O Empregado Campinas 2012 Unisal Parte I 1. Qual é o conceito de Empregador? Segundo a CLT, o conceito de empregador é: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação…

REVISTA CIENTÍFICA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE Publicação científica da Faculdade de Ciências Sociais aplicadas do Vale de São Lourenço- Jaciara/MT Ano III, Número 05, outubro de 2010 - Periodicidade Semestral- – ISSN 1806-6283 DEPARTAMENTO PESSOAL: um estudo de caso sobre os procedimentos e informações contábeis geradas, em uma empresa industrial de plásticos no município de Rondonópolis – MT. Amauri Gonçalves de Oliveira e-mail: Amaurig.oliveira@bol.com.br…

Organizacional, Estatística, Direito Empresarial e Trabalhista e Contabilidade de Custos para aplicabilidade pratica para possíveis soluções de um estudo de caso apresentado, dando respostas aos questionamentos propostos. DESENVOLVIMENTO Diante da situação proposta, apresentamos soluções para as questões 1, 2, 3, 4 a 5 referentes a Direito Empresarial e Trabalhista e Psicologia Organizacional: O objetivo da revista efetuada pelo empregador é evitar a…

JURÍDICA EMPRESARIAL Escritório São Paulo: Rua Santa Isabel, 160, cj 42 Vila Buarque • São Paulo • SP CEP: 01221-010 Tel-Fax: 11 3337-5394 Escritório Campinas: Av. Ayrton Senna da Silva, 275 Proença • Campinas • SP CEP: 13026-305 Tel-Fax: 19 3252.5122 APRESENTAÇÃO O Escritório Cerdeira e Associados é hoje referência nossos clientes como se estivessem atendendo em Direito Trabalhista e Sindical. A especialização amigos antigos em visita a nossa casa", e "não …

A terceirização trabalhista no Brasil: aspectos gerais de uma flexibilização sem limite ___________ RESUMO: A intenção desta pesquisa é analisar a incidência da terceirização trabalhista e suas conseqüências para o trabalhador. Para alcançar esse objetivo, inicialmente é feito um estudo com as principais características da terceirização trabalhista, partindo-se de um relato histórico. Em seguida, traz-se o conceito de terceirização dentro da teoria do Direito do Trabalho, além da…

DIREITO DO TRABALHO I UBERABA-MG 2013 UNIVERSIDADE DE UBERABA MAYARA GEROLIM NOGUEIRA – 5118184 GABRIELA CRISTINA MAGALHÃES SILVA – 5117898 JESSICA NOGUEIRA DINORAH GIRÃO – 5119348 DIREITO DO TRABALHO I Trabalho apresentado à universidade de Uberaba, na disciplina de Direito do trabalho, com orientação da professora: Jussara Melo Pedrosa. UBERABA-MG 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por…

MULTIDISCIPLINAR Cleto Gomes Advogados Associados RESUMO Este trabalho mostrara á organização, Cleto Gomes advogados associados. Cleto Gomes advogados associados fundado em 1992 é uma sociedade civil, devidamente registrada junto a Ordem dos Advogados do Brasil, inscrição nº 053, Secção do Ceará, tendo como sócio-diretor Antônio Cleto Gomes, advogado inscrito na OAB/CE sob número 5864, o qual concluiu o Curso de Direito pela Universidade de…