Direito Empresarial Iv Exercicios

Direito Empresarial I Segunda Aula: ⇨Fontes; ⇨Teoria Geral da Empresa: ∙Empresário; ∙Registro da Empresa; ∙Livros Empresariais. Fontes: Código Civil de 2002; Código Comercial de 1850 I→revogada (CC/02); II→comércio marítimo; III→das quebras (11.101/05). Usos e Costumes empresariais (leis dos mercados). OBS: Junta comercial tem a tarefa de compilar os mesmos. Teoria Geral da Empresa Empresa (algo abstrato) é a ATIVIDADE economicamente organizada; Cuidado!!! Empresa ≠ Empresário ≠ Soc.

Unidade IV Unidade IV 7 ASPECTOS JURÍDICOS DA INTERNET 7.1 Liberdade de informação na Internet, mensagens eletrônicas, habeas data e a privacidade 5 A liberdade de comunicação consiste num conjunto de direitos, formas, processos e veículos, que possibilitam a coordenação desembaraçada da criação, expressão e difusão do pensamento e da informação (Silva, 1991). Atualmente, vivemos um momento no qual a liberdade de informação pela Internet se faz mais presente e almejada, apesar…

forma subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital social”. Consoante preconizado pelo artigo 981 do Código Civil “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. O artigo 1.052 do mesmo diploma determina que, no caso da sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos…

ATPS Direito Empresarial e Tributário Nome Aluno: Lilian Maria Garcia RA: 3326041719 Nome Aluno: Maria de Fátima dos Santos RA: 3339543633 Nome Aluno: Suelen Aparecida Silva RA: 2330413695 Direito Comercial e Empresarial O Direito Comercial ou Empresarial é um importante ramo do chamado direito privado, essencial nas operações empresariais, posto que por se tratar de um direito especial, será ele o responsável por regular toda e qualquer situação onde estejam…

Direito Empresarial III FALÊNCIA. EMENTA: 1- FALÊNCIA. Conceito; Requisitos; Legitimidade; Competência; Efeitos; 2- Órgãos da falência; Assistência geral de credores; Administrador; 3- Classificação dos créditos; 4- Liquidação e extinção da falência; 5- Plano de recuperação; Judicial Extrajudicial assemelha a concordata. Pode ter a extinção por vários motivos, os sócios podem promover a liquidação. A falência: É um processo de execução coletiva. (é uma execução atrai todas

Introdução Em face ao sistema jurídico instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, lei responsável pela igualdade de direitos e deveres nas relações de consumo, é plausível se deparar com inúmeros assuntos jurídicos contestáveis, o que nos leva a estudar a importância dessa normatização. Uma vez que a defesa do consumidor é ao mesmo tempo um direito fundamental e um principio da ordem econômica. Para tratar o tema sugerido é conveniente determinar ou pelo menos…

Licença de Localização (TLL) dos exercícios de 2014 e 2015, vem, respeitosamente, no prazo legal, com amparo no que dispões a Lei 001/2010, apresentar sua impugnação, pelos motivos de fato e de direito que se seguem: I – OS FATOS O contribuinte consta no cadastro municipal sob o nº de inscrição 0093900100, e tem o seu cadastro a inscrição de contribuinte autônomo porem vem sendo sistematicamente cobrado por esta diretoria com equiparação a entidades empresariais.. II –…

GUIA PRÁTICO DO DIREITO EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL Aspectos Legais, Modelos e Formulários Nereu Ribeiro Domingues Leonor M. C. Prado de Almeida APRESENTAÇÃO Um fato que condiciona a vida de todos os contabilistas é a necessidade da atualização permanente; hoje, mais do que nunca, em razão da internacionalização da economia, do volume e velocidade das informações e dos avanços científicos e tecnológicos. O profissional da contabilidade, principalmente o brasileiro,…

ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Disciplina: Direito Empresarial VASTILIER MOREIRA RA:7535586735 Faculdade anhanguera Brasília/2013. LIVANI ALVES PINTO “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Trabalho apresentado ao Professor Me.Luiz Manuel Palmeira da disciplina de Direito Empresarial da turma 2 ano, turno noturno

várias alterações à Lei nº 6.404 de 1976, conhecida como a Lei das S/A. Dentre as alterações está a inclusão da obrigatoriedade de elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (Artigo 1º da Lei nº. 11.638 que altera a redação do inciso IV do Artigo 176º da Lei nº. 6.404) para as sociedades anônimas e para as sociedades de capital fechado com patrimônio líquido superior a dois milhões de reais (parágrafo sexto do Artigo 176º da Lei nº. 6.404). Uma vez que,…