Direito Empresarial Contrato Social

Princípios do Direito Comercial 1. Princípio da Liberdade de Iniciativa A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente

produção e circulação de bens e serviços para o mercado. Empresa: Objetivo da atividade empresarial (atividade: complexo de atos que compões a vida empresarial). ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: Representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos de seu ativo (material ou imaterial). Estabelecimento empresarial: Reunião de Bens para consecução dos objetivos empresariais. EMPRESARIOS: São aqueles que praticam atividade econômica…

DIREITO EMPRESARIAL II - AULA 1 - AULA 1 ⇒ DO DIREITO EMPRESARIAL • Direito do homem de EMPREENDER DIREITO EMPRESARIAL II Esforçar-se por realizar, TORNAR REALIDADE. Sucesso = o que sucedeu, aconteceu o RESULTADO. Profa. Renata Furtado de Barros renatafbarros@gmail.com • HUMANIDADE → fruto do empreendimento humano. • EMPREENDER = necessário conhecer as regras jurídicas aplicáveis à atividade empresarial. Valorização do lucro = CAPITALISMO • Junção de forças para o lucro…

O Princípio da Função Social e o Direito de Empresa: algumas considerações The Principle of Civil Law and Social Enterprise: some considerations MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP marceloazevedo99@hotmail.com RESUMO O presente artigo trata da questão da função social e sua correspondência no direito de empresa. Dessa forma, procurou-se analisar o desenvolvimento dos princípios atinentes à função social e o impacto na…

realiza uma atividade economicamente organizada, com o intuito de produzir ou de circular bens e serviços. Ele aquele que de maneira habitual cuida da produção, compras, finanças, sempre com intuito de gerar lucro. É quem desenvolve a atividade empresarial. 2 - QUALQUER PESSOA PODE SER EMPRESÁRIO? PORQUE? Não, somente pode ser empresário aquele que está em pleno gozo da sua capacidade civil, que não for legalmente impedido ou que está autorizado judicialmente. Ex. os maiores de 18…

DIREITO EMPRESARIAL 05-02-13 Comercial Empresarial obs: são sinônimos Mercantil Trazer Código Civil em todas as aulas – Arts. 966 a 1295 Curso # manual – MANUAL: Mais simplificado CURSO: Mais completo A sociedade foi construída em cima do comércio. A história do homem é a história do comércio. Ser: Filosofia Ser coletivo: Sociologia Obs: Quem define o dever ser= DIREITO Ser p/ ser: Antropologia Ser p/ sua vocação administrativa: Política FUNDAMENTOS PARA

RELAÇÕES DE DIREITO E PRÁTICA EMPRESARIAIS Introdução ao estudo do Direito A palavra direito origina-se do latim: "directum", significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei, não é tarefa fácil definir o direito dada a variedade de visões. Não há consenso sobre o conceito de direito, mas é possível afirmar que o direito é o conjunto de normas que regulam a vida social, um instrumento necessário ao convívio social e que se caracteriza pelo caráter genérico e pelo caráter…

1. Plano da Teoria Geral 1.1. Conceito de Empresa 1.2. Empresário 1.3. Estabelecimento Empresarial 1.4. Ponto empresarial 1.5. Os Banços do empresário 1.6. Os livros/escrituração do empresário 1.7. Nome empresarial 1.8. Registro de empresas Lei 8.934/94 1.9. Propriedade Empresarial Lei 9.279/96 2. Plano Societário 2.1. Teoria Geral do Direto Societário – Requisitos e características das sociedades empresárias 2.2. Sociedades em Espécie 2.2.1. Simples (não empresárias) 2.2.2.

SLIDE 1Conceito de direito comercial Conjunto de regras jurídicas relativas à atividade do homem (trabalho). Aplicado à produção, apropriação, circulação e ao consumo das riquezas. Características do direito comercial Informalismo – não solene Onerosidade – sempre econômicoObjeto do direito comercial O Direito Comercial está relacionado ao tratamento jurídico da atividade empresarial, que, por sua vez, está ligada às articulações dos fatores de produção; e à estruturação da…

DIREITO EMPRESARIAL I 1 - Sobre o capital social, - O que é subscrever capital? - O que é integralização do capital ? - O que é o sócioremisso ? - O que é a mora na integralização do capital e qual a consequência? R. a. É quando o sócio assume a obrigação de colocar determinado valor na sociedade, normalmente com tempo para cumprir sua obrigação b. Quando o sócio pagou sua obrigação de injetar valores na sociedade. c. É aquele que não cumpre com sua obrigação de contribuir para…