Direito Empresarial Artigo 170

AZEREDO SANTOS, NEHEMIAS GUEIROS, ORLANDO GOMES e SYLVIO MARCONDES – acentuaram no “Relatório “ que “o Direito Comercial é, em essência, o direito das empresas”. As duas definições, também, inspiraram-se no Código italiano de 1942, cujo conceito está inserido no art. 2.082 do Códice Civile. O que lamentamos é o desrespeito pelos termos “comerciante”, “mercantil” e outros próprios do Direito Comercial. EMPRESÁRIO É a pessoa que ASSUME responsabilidade moral e econômica sobre a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Trabalho- Direito Econômico- Professor: Luiz Roberto Aluna: Com base nos artigos 170,171 e 172 da Constituição Federal explique os seguintes conceitos: 1- Empresa Brasileira de Capital Nacional 2- Sociedade de Economia mista e Empresa Publica 3- Explique suas particularidades em relação as nacional 1- A livre iniciativa, prevista no artigo 170 da Constituição Federal, é o segundo fundamento que rege a Ordem Econômica Nacional e…

iniciativa, e os limites impostos ao combater a concorrência desleal, observando a legislação em vigor e confrontando com os entendimentos dos doutrinadores e magistrados. Para melhor compreensão do tema, inicia-se o estudo fazendo uma análise do direito concorrencial e a nova lei antitruste (12.529/2011), para após analisar o que entende-se por concorrência desleal, com destaque para sua difícil definição e amplitude de possibilidade. A relevância da pesquisa sobre este tema está em…

Campos Gerais no Curso de Direito, Disciplina de Economia Política Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Resumo Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Naquele momento histórico, com grande mobilização nacional, aclamava-se pela inserção de um conjunto de direitos e de garantias, que até então não haviam sido contempladas no diploma legal brasileiro. Dentre estes direitos e…

Universidade Anhanguera RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Brasília – DF Novembro/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................................04 1- MUDANÇAS COM O NOVO CÓDIGO CIVIL.............................................................05 2- O QUE É O EMPRESÁRIO.............................................................................................05 3-

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL 1º SEMESTRE SIMONE BARBOSA RA 5569144819 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA EAD: Prof. Luiz Manoel Palmeira TUTOR PRESENCIAL: Prof. Claudir Busnelo TUTORA A DISTÂNCIA: Prof. Cintia Galeni SÃO PAULO/SP 22 de Novembro de 2012 SUMÁRIO Introdução 04 Relatório final

concentrando-se o filtrado para a cristalização da alumina. Estes cristais são secos e calcinados a fim de eliminar a água. Então, a alumina é finalmente transformada em alumínio por meio de um processo de eletrólise. 3- Ética e Legislação Trabalhista e Empresarial “O comportamento da empresa – entidade lucrativa quando ela age em conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder são aceitas pela coletividade regras éticas”. A Lei n. 6.404/76, que disciplina as…

CURSO DE DIREITO ADRIANA GOUVEA RELAÇÃO DO DIREITO E ECONOMIA LONDRINA 2014 ADRIANA GOUVEA RELAÇÕES DO DIREITO E ECONOMIA Trabalho de avaliação apresentado ao Curso de Direito da Uninorte – Faculdade Norte Paranaense de Ensino, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Ivo Siqueira LONDRINA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ECONOMIA E DIREITO 5 2.1. DIREITO DO TRABALHO 6 2.2 DIREITO ADMINISTRATIVO 6 2.3 DIREITO…

MODULO: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 04 2. DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL................................................ 04 3. EVOLUÇÃO DAS EMPRESAS.......................................................................... 05 4. PRINCIPAIS PARTICULARIDADES DE EMPRESA E EMPRESARIO.... 07 5. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA......................................

atividade empresarial, da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos são utilizados documentos denominados de títulos de crédito. ETAPA 1 – PASSOS 1, 2, 3 E 4 Direito…