Direito Empresarial Artigo 170

Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. A denominação deste ramo do direito (“comercial”) explica-se por razões históricas, por…

Princípios do Direito Comercial 1. Princípio da Liberdade de Iniciativa A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente

[pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Anhanguera - UNIDERP Porto Alegre, de novembro de 2012. SUMÁRIO INTRODUÇÃO FUNÇÃO SOCIAL EMPRESA RH TEMPO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Princípios do Direito Comercial 1. Princípio da Liberdade de Iniciativa A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente

Disciplina: Direito Tributário e Empresarial Tutor a Distancia: Professor a distancia: Direito Empresarial E Tributário 2013 Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera, para avaliação na disciplina Direito Empresarial E Tributário do Curso de Administração sob a orientação do Tutora a Distância: RESUMO Esse estudo baseia-se nos conceitos básicos do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP UNIDADE FACULDADE DE TECNOLOGIA ANCHIETA Curso de Gestão Pública 2º Série A RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. ATPS DIREITO EMPRESARIAL. Tutor Presencial: Junior Garcia Tutor á Distancia: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira São Bernardo do Campo 24 de Novembro de 2013 SUMÁRIO…

Administração Direito empresarial Recuperação de empresas Luiz Cesar Bertotto Luana Diniz Torres Junho 2014 Este artigo foi solicitado pelo professor Luiz Cesar Bertotto. Buscarei falar da historia da recuperação de empresas que conforme o advogado Artur Lopes, nada mais é que um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira. Esta lei é inovadora no campo do…

DISTANCIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL PARTICIPANTES: Adriana Cardoso de Assunção Vieira Aline Aparecida Pinto ARAÇOIABA DA SERRA/ SP NOVEMBRO DE 2013. 1. Introdução As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”. No presente trabalho temos a…

para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. EMPRESARIO O empresário individual (anteriormente chamado de firma individual) é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são…

DIREITO EMPRESARIAL Nomes: RA Tutor Presencial...... Tutor a DistÂncia...... Campinas 2013 Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância – FAC3 Tecnologia de Recursos Humanos “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social.” Campinas 2013 Introdução. O presente trabalho ten como objetivo o estudo da transição do Direito Comercial para o…