Direito Empresarial Artigo 170

DE EMPREGO NO CONTEXTO DA EMPRESA Dissertação apresentada ao curso de Direito, referente ao Direito do para demonstrar a teoria da empresa adotada pelo CC de 2002. Trabalho, Orientador: Renato Rua de Almeida, advogado trabalhista; professor de Direito do Trabalho da faculdade de Direito d Pontifíca Universidade Católica de São Paulo ; doutor em Direito pela Universidade de Paris I. Professor do curso: Gerson – Direito do Trabalho pág. 2 FERNANDA BARROS DE GOUEA RA…

A propriedade é o grande foco de tensão entre as correntes ideológicas do liberalismo e do igualitarismo. O direito de propriedade, no Estado democrático e social de direito, como o da Constituição brasileira de 1988, termina por refletir esse conflito. No artigo 5º, dois incisos estabelecem regras que constituem uma antinomia, se lidos isoladamente: o XXII(XXII – é garantido o direito de propriedade) é a clássica garantia da propriedade privada, do Estado liberal; XXIII (XXIII – a propriedade

DIREITO EMPRESARIAL Edson Garcês Ferreira RA: 6784385708 Eliene Alves dos Santos RA: 6582325092 Mara Milvia Ribeiro Fernandes RA: 6506259128 Mayara de Sousa Teles RA: 7117510892 Mizelda Maria Queiroz Ferreira RA: 6788427045 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina de “ Direito Empresarial” sob orientação do professor à

Universidade Anhanguera - UNIDERP Pólo: Hortolândia SP Curso: Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia II Turma: A 2° SEMESTRE DESAFIO DE APRENDIZAGEM: Direito Empresarial Grupo: N° 7 Tutor Presencial: Hortolândia Índice Introdução _________________________________________________ 3 Desenvolvimento ____________________________________________ 4 Considerações

CURSO DE DIREITO INVENÇÕES E MARKETING DE EMBOSCADA INVENÇÕES E MARKETING DE EMBOSCADA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial I, do curso de Direito SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................ 04 Invenções ........................................................................................................ 05 Patentes ................................

Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais - Revista Jus Navi... Página 1 de 23 Jus Navigandi http://jus.com.br Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais http://jus.com.br/revista/texto/4566 Publicado em 12/2003 Vinicius Marins (http://jus.com.br/revista/autor/vinicius-marins) Diante desta aparente antinomia entre os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é que se torna relevante o conhecimento da legislação protetiva da…

Orientação Legal; IV - A proposição de uma Lei Social; V – Conclusões. SANDRA APARECIDA LOPES BARBON LEWIS, doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), advogada especialista em Direito Tributário, Direito do Terceiro Setor e consultora em Responsabilidade Social para Organizações. Almeja-se demonstrar com o presente artigo que aquilo que as empresas realizam sob o rótulo da “responsabilidade social” nada mais é do que decorrência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CANDIDO RONDON - UNIRONDON DIREITO ECONÔMICO CUIABÁ – MT AGOSTO/2013 DIREITO ECONÔMICO CUIABÁ – MT AGOSTO/2013 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA O surgimento do direito econômico como ramo do direito é relativamente recente. Isto porque, durante muito tempo, após a consolidação do modelo de Estado democrático de direito, o ideário do liberalismo econômico prevalecia, fato que…

Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito Empresarial Professor Ead: Tutor a distância: Tecnologia em Logística Nome - RA SUMÁRIO Introdução ..................................................................................................1 Direito Empresarial ....................................................................................2…

efetiva de bens, serviços, circulação de riqueza e uso da propriedade. Esse é o sentido proposto no título VII, arts. 170 a 192, da Carta de 1988, que, sem sombra de dúvida, instaurou, entre nós, aquilo que os especialistas convencionaram chamar de constituição econômica. Constituição econômica é a parte da constituição total, encarregada de estatuir preceitos reguladores dos direitos e deveres dos agentes econômicos, delimitando, assim, o regime financeiro do Estado. Sua…