Direito Empresaria Iv Falencia

PASSO 1 O direto Empresarial, é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. No diretito empresarial inclui-se a teoria geral da empresa: sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis;…

EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP Mafalda Laticínios LTDA, com sede à Rua Bosque número 800, (Bairro), (CEP), São Paulo, São Paulo, registrada no CNPJ sob o número ______/_____, representada por seu sócio (Nome) (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade número ________-_, inscrito no CPF sob o número _________-__, residente e domiciliado à Rua _____ número __, (Bairro), (CEP),

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO Empresarial DIREITO EMPRESARIAL SUMARIO 1– Falência 1.1 Aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 1.2 Requisitos legais 1.3 Procedimento (decretação, administrador judicial, comitê de credores,etc) 2– Recuperação empresarial 2.1– Recuperação judicial (conceito e legislação aplicável) 2.1.1– requisitos legais 2.1.2– procedimento 2.2– Recuperação extrajudicial 2.2.1– aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 2.2.2–…

Rio, 20/08/2013 Característica do empresário: art.966, CV Autonomia do direito empresarial: não depende de outros ramos do direito, ele é autônomo. Conceito: é totalmente voltado para a economia (mas ligado ao sistema econômico do que a própria estrutura jurídica). Lei: 10406 Sujeitos da atividade empresarial Capacidade: a luz do novo código civil Registro: junta comercial Escrituração: livros diários (mostrado perante judicial) Desconsideração: tem o objetivo de atingir os bens…

A PERSPECTIVA PROCESSUAL DA FALÊNCIA AUTOR: NATHAN MATIAS LOPES SOARES 1. Legitimidade para proposição da ação de falência. A análise da legitimidade para a ação falimentar deve ser verificada sob três perspectivas distintas. Primeiramente, há a legitimidade de requerer a própria falência. Por conseguinte, existe a legitimidade para estar no processo de falência, ou melhor, deve-se questionar a legitimidade para habilitar o respectivo crédito e pretender o seu recebimento,…

DIREITO EMPRESARIAL – INTRODUÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; CONCEITO DE EMPRESÁRIO; NOME; ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA; TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; ART.966 b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal

Atividade 5 - Falência e recuperação de empresas Após de mais de uma década de tramitação no Congresso Nacional, entrou em vigor, em 9.6.2005, a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101), que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, revogando o Decreto-Lei nº 7.661/45 e introduzindo significativas modificações no sistema falimentar brasileiro. Em linhas gerais, a Nova Lei de Falências cria os processos:…

DIREITO EMPRESARIAL IV WEB 1 Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Resposta=Não. Porque é uma instituição financeira

Falência e Recuperação Judicial Introdução Depois de conviver com uma legislação agressiva e, sem dúvida, danosa para o empresário, para as sociedades empresárias e para a própria economia nacional, o Brasil houve por bem adotar uma nova postura legal ao editar a Lei 11.101/2005 que instituiu a recuperação extrajudicial, a recuperação judicial e nova ordem falimentar, reconhecendo a importância da preservação da empresa. A norma antiga se encontrava exaurida e era incompatível com a dinâmica

Falência e Recuperação de Empresas Teoria Geral do Direito falimentar Quando o empresário encontra-se inadimplente com seus credores, seu patrimônio arca com seus débitos. Para evitar que apenas os primeiros credores recebam, surgiu a falência, que objetiva conferir as mesmas chances de realização do crédito a todos os credores de uma mesma categoria, determinando a execução concursal – par condictio creditorum. O direito falimentar é o conjunto de regras pertinentes à execução concursal