AULA 3 DIREITO EMPRESARIAL 2

Aula 4 - Continuação de Direito Empresarial Objetivos: Continuar a apresentar os tipos societários, abordando o ato constitutivo e a responsabilidade dos sócios em cada uma das sociedades. Estrutura de conteúdo: Continuando a aula anterior, passamos ao estudo do exercício da atividade empresarial da sociedade empresária. Requisitos gerais de regularidade na atuação Tal como qualquer negócio jurídico, o contrato de sociedade deve atender aos requisitos contidos no art. 104 do NCC (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e, forma prescrita ou não defesa em lei). Contudo, o contrato social deve ainda afastar de qualquer restrição aos direitos e obrigações dos sócios, expressamente contidas na lei. No que diz respeito à Capacidade Civil dos agentes que celebram o contrato, faz-se necessário aferir a plena capacidade de cada sócio, assim, os incapazes só podem participar de sociedade em casos específicos. O segundo requisito geral de validade – a licitude, possibilidade e determinação do objeto – não precisa de maiores considerações, porque decorre da análise das atividades elencadas no objeto social. As sociedades podem perseguir atividades econômicas ou rurais, intelectuais ou outra incompatível com as atividades de natureza econômica, tais como as esportivas, de beneficência, ou morais. A atividade descrita no p. único do art. 966 do NCC objeto social dirá se a sociedade é simples ou empresária. Não é somente a organização ou a estrutura…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Temas atuais de Direito Empresarial PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. André Luiz Santa Cruz Ramos André Luiz S C Ramos – “para tarja” QUALIFICAÇÃO Citar a…

formato de texto A tentativa de unificação formal do direito privado provocada pelo Código Civil de 2002 fez reacender a discussão sobre a autonomia do direito empresarial. A autonomia de um ramo jurídico, porém, não é definida pelo fato de ele possuir um código de leis próprio, mas pelo fato de ele ostentar características, institutos jurídicos e, sobretudo, princípios próprios. Por isso é importante a afirmação dos valores do direito empresarial e dos princípios que os concretizam.…

2014-2 8.0 Quinta-feira TCC II Rozangela Moraes Planejamento Estratégico Mateus Rocha 10 CH Direito Empresarial George Wilton 8 CH Orçamento Empresarial Murilo Carneiro 8 CH Administração Empreendedora Alexandre Dias 8 CH 8-1 7-ago 14-ago 21-ago 28-ago 4-set 11-set 18-set 25-set Planejamento Estratégico - 1 Planejamento Estratégico - 4 Planejamento Estratégico - 6 Administração Empreendedora - 2 …

20/11/2014 Direitos de Empresa: Exercício - ISS 0 mais Próximo blog» Direitos de Empresa Um espaço para expor idéias, dúvidas e compartilhar as experiências cotidianas da militância na advocacia e do magistério em D Empresarial e Tributário. Início Sobre o blog Blog Direitos de Empresa O Autor Colaboradores Legislação Biblioteca Virtual Pós graduação em Direito Empresarial SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Contato PÓS DIREITO…

Plano de Aula: CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028 Título CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema MODALIDADES E CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Objetivos O aluno deverá ser capaz de distinguir as modalidades de classificação e aplicá-las à especificidade de cada título de crédito Estrutura do Conteúdo 1. Modalidades de Classificação 1.1 - Quanto ao modelo; 1.2 - Quanto à…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18 Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Do Direito Falimentar e da Recuperação OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM PARA 2014.1 01- IDENTIFICAÇÃO Turma : 5 DIN Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Empresarial I Semestre da Disciplina: 5º semestre Carga Horária Total 80 h/a Carga Horária Semanal 4 h/a INFORMAÇÕES DO (A) PROFESSOR (A) DA DISCIPLINA Professor (a): Erika Alencar E-mail: erika.alencar.silva@gmail.com 02- EMENTA Teoria Geral do Direito…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18 Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Disposições Preliminares. Falência e Recuperação. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de conhecer as disposições preliminares e comuns na Falência e na Recuperação. Identificar o sujeito passivo na relação processual e o Juízo competente para aplicar aos casos concretos. TEMA Disposições Preliminares e Comuns.…

no Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coletânea de Exercícios, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares…