Direito E Sociedade Guardião Dos Direitos Fundamentais

ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIEGO RAGNER SANTOS DANTAS MORTE INVENTADA E SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Campina Grande – PB 2013 DIEGO RAGNER SANTOS DANTAS MORTE INVENTADA E SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Artigo Científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: M.e Maria do Socorro Bezerra Agra.…

ECA A ONU elaborou em 1959 um documento de regularização de direitos destinado às pessoas. 1989 a declaração de New York ( Uma convenção que estabeleceu novos direitos aos adolescentes, essa declaração exigia dos Estados a implementação de direitos. Em 1988 veio a nossa constituição. O art. 227 da CF/88 trouxe a fundamentação constitucional no Brasil, do princípio da proteção integral e o princípio da prioridade absoluta: ❖ Melhor…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ Coordenação de Direito ALUNA: ROSIANE BENEDITA RODRIGUES FELICIDADE ORIENTADOR: MAURÍCIO CORRÊA A INEFICÁCIA DA GUARDA COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Maurício Corrêa. MACAPÁ 2008 1 Banca examinadora ___________________________…

poder, considerava-se que, caso o governo ultrapassasse os limites estipulados, o contrato estaria quebrado e os sujeitos teriam o direito de se rebelar. Thomas Hobbes foi o primeiro filósofo moderno que articulou uma teoria contratualista, que na sua obra de Leviatã, explanou os seus pontos de vista sobre a natureza humana e sobre a necessidade de governos e sociedades. Seu argumento era que, no estado natural, ainda que alguns homens possam ser mais fortes ou mais inteligentes do que…

a Era das Revoluções Burguesas do final do século XVIII, que teve início com as Revoluções Inglesas no Século XVII, culminando na Revolução Industrial, de 1750, aliada à Independência dos Estados Unidos em 1776. Tais episódios históricos foram fundamentais para o avanço do Capitalismo Industrial. A principal consequência destes fatos, portanto, foi o surgimento do Estado Liberal, a primeira forma típica de Estado Contemporâneo, com a consequente divulgação da filosofia do Liberalismo…

Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito pela Yale Law School. A OBRA A referida obra tem por objetivo identificar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no Direito Constitucional contemporâneo num âmbito mundial e nacional, a partir da análise dos aspectos históricos, filosóficos e teóricos relevantes, bem como destaca o fenômeno da Constitucionalização dos outros ramos do Direito, tais como o Direito Civil,…

cerco do atendimento humano (1  Pensamentos sobre a educação (1693) As doutrinas filosóficas e ideológicas de John Locke eram:  Empirismo  Liberalismo  Iluminismo John Locke – História Locke criticou a teoria do direito divino dos reis, formulada pelo filósofo Thomas Hobbes. Para Locke, a soberania não reside no Estado, mas sim na população. Embora admitisse a supremacia do Estado, Locke dizia que este deve respeitar as leis natural e civil. Locke…

entendimento acerca do tema. Primeiramente, que a constituição tem uma função intrínseca de confirmação ou eliminação de valores, assim como a legislação infraconstitucional. É a partir da normatização, seja legislativa ou mesmo constitucional, que a sociedade manifesta e fixa os valores considerados aceitáveis ou não pelo povo. Em segundo lugar, Neve infere que tal legislação tem um caráter de álibi, de “desculpa” para a falta de concretização da finalidade normativa. Ou seja,…

Disciplina Direito Civil Módulo 3.1 Docente Prof. Me. Rafael Galli Data da postagem 20/07/2012 ATIVIDADE AVALIATIVA I DATA DA ENTREGA: 24/08/2012 - Objetivo desta atividade: 1. Proporcionar aos estudantes do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários noções fundamentais sobre Direito Civil. - Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas): 1. A importância desta atividade está em fornecer ao estudante, uma visão global do Direito, visando uma análise da…

1 O PROCESSO LEGISLATIVO E O SENSO COMUM Ésio Magalhães RODRIGUES Pós-graduando em Direito Público pela PUC-MG. Advogado. RESUMO O presente artigo tem como escopo uma análise do Poder Legislativo, buscando uma reflexão crítica acerca da efetividade da atividade legislativa na vida dos cidadãos, bem como criticar o contexto e interesses que permeiam as votações. Far-se-á uma pequena análise à partir de Montesquieu, John Locke e Hans Kelsen sobre a referida atividade, desde a sua…