Direito E Pedagio

instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;” Aristóteles também cita - Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. O principio da igualdade, equivale ao “não somos todos iguais economicamente” então ele ressalta que é…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Luciano Amaro Substituto: Prof. José Cláudio por 3 ou 4 aulas (mês de Agosto) Bibliografia: Direito Tributário Brasileiro; Luciano Amaro; Ed. Saraiva Trazer Código Tributário e Constituição nas aulas O Direito Tributário é muito dinâmico. Além disso, não há uma única esfera para legislar sobre Direito Tributário. Tanto a esfera federal quanto as esferas estadual e municipal legislam sobre Direito Tributário. Tudo isso dificulta a compreensão e o

Acadêmico: Cledson Pereira Silva 1 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O Princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, com origem no fim do século XVIII e cujo significado político se traduz no paradoxo entre regra/exceção que instaura. No Direito tributário é previsto no Artigo 150,I da Constituição Federal de 1988, determinando que só haverá cobrança, instituição ou modificação de tributo quando houver a devida…

tanto da empresa quanto do mercado esse modelo de gestão se torna inútil. 3. Apenas 20% dos ganhos dos Executivos é fixo e 80% destes ganhos é variável, podendo chegar até a 30 salários extras por ano. O Funcionário que cumprir suas metas ganha o direito de comprar ações da empresa. E aqueles que não cumprirem são descartados. Há uma regra interna que determina que 2% dos funcionários com pior desempenho serão sempre demitidos no final do ano. Analise estas regras e EXPLIQUE como lidar…

AÇÃO ORDINÁRIA - PETIÇÃO INICIAL - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - DESCONSTITUIÇÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE OBJETO: AÇÃO ORDINÁRIA Distribuição por dependência ao MM. Juízo da . Vara Cível ................................, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do .................., ...., na Avenida .................. n. ............., Distrito Industrial de ..............., inscrita no CGC/MF sob n.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação Departamento de Sistemas de Computação Bacharelado em Ciências de Computação Sistema Distribuído de Pedágio Diógenes Vieira Pereira Geovane Mitsuki Cazo Shimizu Tiago Lourenço Miessa São Carlos – SP Sistema Distribuído de Pedágio Diógenes Vieira Pereira – 5889602 Geovane Mitsuki Cazo Shimizu – 5967828 Tiago Lourenço Miessa – 5890094 Disciplina: SSC0744 – Computação Distribuída Professor…

da aposentadoria por tempo de contribuição para aqueles segurados que à época da vigência da EC 20/1998, mantinham a expectativa do direito à aposentadoria, diante isso, criou-se uma regra transitória para tais segurados. Atualmente, tal espécie de aposentadoria tem sido rara, pois todos aqueles que tinham a expectativa do direito em 1998 já se aposentaram e, ademais, o segurado que opta por tal aposentadoria está sujeito a grande prejuízo financeiro.…

podem executar funções mais rápidas e ate melhores dentro da empresa. 3. Apenas 20% dos ganhos dos Executivos é fixo e 80% destes ganhos é variável, podendo chegar até a 30 salários extras por ano. O Funcionário que cumprir suas metas ganha o direito de comprar ações da empresa. E aqueles que não cumprirem não descartados. Há uma regra interna que determina que 2% dos funcionários com pior desempenho serão sempre demitidos no final do ano. Analise estas regras e EXPLIQUE como lidar…

AV 2 - PGER - SEM 5 - DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Período: 02/06/14 à 20/06/14 Questão 1 - Nota: Excelente Antônio, contratado como vigilante noturno de uma instituição financeira, abandonou, em três oportunidades distintas, sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 30 minutos, para resolver questões particulares, fato comprovado por testemunhas. Nesta situação, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho

adotou a seguinte classificação: Receitas Correntes São as receitas tributárias2, de contribuições3, patrimonial4, agropecuária5, industrial6, de serviços7 e outras, e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em Despesas Correntes (art. 11, § 1º). Art. 11, § 4º: Receita Tributária: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Receita de Contribuições; Receita Patrimonial;