Direito E Paixao Artigo

e com quem teve duas filhas. O apartamento em que moravam foi adquirido por compra, mas no nome dele, durante essa época em que estavam juntos, e a consulente informa que colaborou para o pagamento do preço do imóvel. Afinal, quer saber se tem direito à pensão por morte (ele era funcionário público) e se é considerada herdeira dele. Há um detalhe nessa história, muito significativo, e que tem de ser considerado para analisar a questão: o falecido era casado, tinha três filhos oriundos…

condições financeiras dos pais naquele momento tinha a necessidade de usar a criatividade até na hora do brincar, junto com seu irmão mais novo construíam seus próprios brinquedos com materiais que encontravam, o que a tornava ainda mais emocionante. No artigo A infância perdida escrito por Mário Yanase pode se dizer que as crianças de hoje perderam muito em relação a infancia que tinhamos antigamente, como pode-se perceber na citação a seguir: Observando as crianças de hoje em dia,…

Berghetti¹ Patrícia Eede Prof.ª RESUMO Este artigo trata do perfil do educador dos anos iniciais do Ensino Fundamental, analisando a real situação da educação nos dias atuais. Aborda questões como: Quais são as características dos educadores que motivam e estimulam uma aprendizagem significativa? Quais os métodos utilizados? Como é sua relação com o educando? Qual é seu papel na formação do seu aluno? O que é aprendizagem significativa? Com este artigo pretendemos identificar as…

chamado "A Inúbia" (mesmo sem saber exatamente o que isso vem significar) no Ginásio Mineiro. Ao final do curso, embora desatento, "levado" e irrequieto, conquista a medalha de ouro como o primeiro aluno da turma. Começa a colaborar regularmente com artigos, crônicas e contos nas revistas "Alterosas" e "Belo Horizonte". Participa de concursos de crônicas sobre rádio e de contos, obtendo seguidos prêmios. Nadador, em 1939, bate vários recordes em sua especialidade: o nado de costas.…

ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (artigo 228 da Lei 6.404/1976). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas. VALOR DE FUSÃO O valor do acervo a ser tomado nas operações deverá ser definido pelo valor contábil ou de mercado (artigo 21 da Lei 9.249/1995). A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o…

Legislação direta Artigo 26 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude…

São Paulo - 2012 - DIREITO PENAL TÍTULO II – DO CRIME COMENTADO O CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO Este Título baseia-se no tema sobre “o crime” que é um fato típico (conduta / resultado / nexo causal / tipicidade) e antijurídico (contrário ao direito), sendo necessário para a aplicação da pena, além de fato típico e fato antijurídico, o fator culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade - imputabilidade / exigibilidade de conduta diversa / potencial consciência da ilicitude). [pic] …

RESUMO DE DIREITO PENAL PARA OAB Lúcio Valente (aula 4ª) CULPABILIDADE fato típico Conduta. resultado nexo causal tipicidade ilicitude estado de necessidade legítima defesa estrito cumprimento do dever legal culpabilidade imputabilidade potencial consciência da ilicitude exigibilidade de conduta diversa exercício regular do direito consentimento do ofendido 1. Conceito Culpabilidade significa reprovabilidade. Nem sempre o injusto penal (fato típico + ilícito) é reprovável…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................................04 CAPÍTULO 1 - O QUE É VIOLÊNCIA? 05 1.1- DEFINIÇÃO NO DIREITO 05 CAPÍTULO 2 - SITUAÇÃO ATUAL DA VIOLÊNCIA 06 CAPÍTULO 3 – CONSEQUÊNCIAS E CUSTOS PARA A SOCIEDADE 08 CAPÍTULO 4 – COMPARAÇÃO DO BRASIL COM OUTROS PAÍSES 10 CAPÍTULO 5 – SOLUÇÕES ADOTADAS EM OUTROS PAÍSES 11 CAPÍTULO 6 – ALGUMAS HISTÓRIAS 12 CAPÍTULO 7 – SOLUÇÕES VIÁVEIS 14…

O ABORTO PARA OS CASOS NÃO PREVISTOS EM LEI 1º O aborto é um tema controverso e gerador de polêmicas, pois discute direitos fundamentais: o direito à vida e o direito moral da mulher de escolher pelo aborto, o direito à autodeterminação da mãe. 2º O direito brasileiro tipifica o aborto como crime contra a vida humana, porém, prevê algumas situações em que ele não será qualificado como crime. Desta forma, a questão a ser debatida neste trabalho é a possibilidade de se estender a interrupção