Direito natural e direito positivo

RESUMO O objetivo deste trabalho é ..., Palavras-chave: Artigo Científico. Organização. Normas. Técnica. INTRODUÇÃO Introduzimos este pequeno texto científico ratificando a posição de Nader (2011, p. 31) de que compreender os conceitos de Direito e Moral e suas relações, pressupõe uma noção básica do que trata os Instrumentos de Controle Social. Contudo, nossa compreensão é de que o Direito não é o único instrumento de controle social, ou responsável pela harmonia da vida social. Entendemos, ainda, que é preciso encarar também a Moral, a Religião e Regras de Trato Social como processos normativos que condicionam a convivência do homem na sociedade. Portanto, estamos atentos para o fato de que Direito e a Moral são instrumentos de controle social. E à luz de Paulo Nader (2011), apresentaremos os conceitos e atuação inter-relacionada desses instrumentos na sociedade. Faremos também, a distinção entre esses ordenamentos sociais com o intuito de identificar o papel fundamental que cada um exerce na sociedade. I – ALGUMAS PALAVRAS SOBRE DIREITO E MORAL 1.1 Direito e Moral como instrumentos de controle social. De acordo com Nader (2011, p. 38), “Direito e Moral são instrumentos de controle social que não se excluem, antes, se completam e mutuamente se influenciam”. Com isso, embora cada qual tenha seu objetivo próprio, é indispensável que a análise cuidadosa do assunto mostre a ação conjunta desses processos, evitando-se colocar um abismo entre eles. …

relações envolvendo a Moral e o Direito, afinal a Filosofia do Direito surgiu nesse período. Entretanto, não é possível afirmar que os gregos tiveram o intuito de apresentarem notas distintivas entre o mundo moral e o jurídico. ¹ Em Roma, por meio do Corpus Juris Civilis (ano 533 d.C), a Ciência do Direito, então inaugurada, distanciou o fenômeno jurídico da esfera da Moral. ² Os juristas romanos, afirmaram que “ ninguém sofre pena pelo simples fato de pensar” e, “nem tudo que é lícito é…

A INFLUÊNCIA DA MORAL NO CAMPO JURÍDICO Giulia Seixas de Nadai; Hyanca Fernandes Gomes; Jessé Mulatti Pirotta; Tatiana Montina Balestre; Ronildo Roland Bicheri Filho (UNIPAR – Acadêmicos). Albino Gabriel Turbay Junior (UNIPAR – Orientador). RESUMO Este trabalho visa mostrar a influência da Moral no campo jurídico. Deu-se enfoque a teoria dos círculos concêntricos e a solução com o mínimo ético. Constamos as diferenças entre Direito e Moral na visão de diversos doutrinadores. Além…

que são seguidas geralmente por força do costume. São as Regras de Trato Social, que são de certa forma, amortecedores do convívio social e que é intermediária entre a Moral e o Direito. De acordo com Paulo Nader: As Regras de Trato Social são padrões de conduta social, elaboradas pela sociedade e que, não resguardando os interesses de segurança do homem, visam a tornar o ambiente social mais ameno sob pressão da própria sociedade. São as regras de cortesia, etiqueta, etiqueta,…

HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO A JURISPRUDÊNCIA NO ABANDONO DA CRIANÇA POR SUA GENITORA ATRAVÉS DO JUSNATURALISMO (DIREITO NATURAL) E O DIREITO POSITIVO (POSITIVISMO JURÍDICO) Paripiranga - BA Novembro de 2012 AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO LAÍS ANDRADE SANTOS A JURISPRUDÊNCIA NO ABANDONO DA CRIANÇA POR SUA GENITORA ATRAVÉS DO JUSNATURALISMO (DIREITO NATURAL) E O DIREITO POSITIVO (POSITIVISMO JURÍDICO) Trabalho…

REFERENTE: O que se entende por Direito. 05.01 O Direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos. É saber em parte por que obedecemos por que mandamos, por que nos indignamos, por que aspiramos a mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais conservamos as coisas como estão. (FERRAZ JR., 2007, p.21.) 05.02 O Direito contém, ao mesmo tempo, as filosofias da obediência e da revolta, servido para…

ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Caro aluno, Esta é a segunda parte da apostila de Introdução ao Estudo do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso estudo sobre o Direito…

PALAVRAS-CHAVE: Normas. Sociedade. Direito. INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará a relação entre as normas éticas e técnicas, as quais a todo momento submetem a sociedade de forma implícita ou explícita. Estas normas são também conhecidas como instrumentos de controle social, e são usados como forma de indicar os caminhos que a sociedade deve seguir em relação a diversas áreas de vivência; ao longo do trabalho discorreremos sobre cada um deles ressaltando em que momento as normas…

sangrenta, mas que certamente proporciona mais segurança, mais consistência à formação do operador do Direito. Com efeito, quero aqui citar a visão dos grandes jusfilósofos do Direito, Paulo Nader e o mestre Miguel Reale, a respeito da relação “Direito e Moral”, a fim de somar mais reflexões, que julgo serem necessárias neste princípio de nosso Curso. Paulo Nader leciona, ipsis litteris1: [...] Direito e Moral são instrumentos de controle social que não se excluem, antes, se completam…

O que é Direito? Conceito 01: “Conjunto de normas/leis estabelecidas por um poder soberano, que disciplinam a vida social de um povo” Conceito 02: “ O Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles a que a incidência da regra jurídica possa interessar”. (Pontes de Miranda) Qual é a finalidade do Direito? “O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo…