Direito E Legislação 2013

empresas é uma forma fundamental de coibir a ilegalidade trabalhista, e a abertura de empresas sem o devido registro. Nesse trabalho também se procura mostrar o impacto antes e após o novo Projeto de Emenda Constitucional 72/2013 (PEC), e quais são as formalidade para se realizar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico. DESENVOLVIMENTO As formalidades legais para se abrir um negocio seja ele qual for o ramo, são…

Aposentadoria para Pessoas com Deficiência Carlos Antônio de Freitas Junior - 16804 Graduando em Direito Estudante da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Terceiro Ano – CN Rua Belarmino Cardoso de Andrade, 128, Terceira Divisão de Interlagos – São Paulo – Capital. (11) 9-4748-1570 Freitas_carloscasj@terra.com.br Currículo: Graduando de Direito, sendo que curso o terceiro ano na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Atualmente, realizo estágio juntamente ao Primeiro…

RELEVANCIA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE COMPREENDEREM A RESPEITO DO DIREITO E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE? CAMPO GRANDE - MS 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP - AGRARIAS QUAL A RELEVANCIA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE COMPREENDEREM A RESPEITO DO DIREITO E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE? CAMPO GRANDE - MS 2013 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar sobre o Direito ea Legislação Vigente com os profissionais da saúde, regras…

viveram na ilegalidade. Após décadas de lutas, uma legislação finalmente foi criada, porém, não da maneira que aqueles que lutam pelo acesso democrático à comunicação no país almejavam, pois, ao invés de proteger, na verdade, barram e dificultam o desenvolvimento dessas rádios. Este trabalho analisa tal legislação e, posteriormente, as restrições impostas por esta, às rádios comunitárias. Palavras-chave Rádios comunitárias. Legislação. Direito à comunicação. Introdução Após anos na…

esse fato por si só não a enquadra em nenhuma das leis mencionadas, pois, será necessário que se pesquise quem é o seu empregador (CASSAR, 2013). A lei do doméstico (Lei no 5.859/72, art. 1o) preferiu a expressão “natureza contínua” no lugar da utilizada pela CLT (art. 3o) “natureza não eventual”. Tal diferenciação fez surgir duas interpretações (CASSAR, 2013). A primeira delas é a teoria da descontinuidade, para os defensores dessa tese, não importa se o empregado doméstico trabalha 1…

fundamental importância que estas crianças e adolescentes sejam capazes de responder por seus atos da mesma forma que capazes de praticá-los e em muitos casos não esboçar nenhum arrependimento ou desejo de mudança. Palavras – chave: penal – direito – punição – crimes – recuperação – mudanças. 1 – A POLÊMICA DA REDUÇÃO PENAL Como sabemos a redução da maioridade penal é um fator de muita discussão de toda população do país. Existem aqueles a favor e aqueles que são contra,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL THALES ACOSTA FURTADO Legislação para o Licenciamento Ambiental THALES ACOSTA FURTADO Legislação para o Licenciamento Ambiental Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para o modulo Bloco Controle e Impactos de Riscos

JUAZEIRO DO NORTE, CE 2013 MARIA GABRIELLE NEPOMUCENO TAVARES NEVES MARIA LUIZA ARRUDA AMORIM ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP, para obtenção de nota na disciplina de Métodos e Técnicas Científicas. Orientadora: Profa. Me. Natália Brito Bessa Juazeiro do Norte, CE 2013 Sumário

apoios traduzem-se em incentivos financeiros ou parafiscais e destinam-se maioritariamente a candidatos inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, de forma a combater o desemprego crescente que Medida Estímulo 2013 se tem vindo a verificar em Portugal nos últimos anos. É dado ainda um especial enfoque ao desemprego jovem, tendo este medidas próprias e específicas para este Quadro Síntese Comparativo segmento. Formação / Emprego A…

em termos claros e evidentes, garantias de que todos são idênticos para a legislação, sem diferença de qualquer natureza, além de todos possuírem direito irrevogável à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, todos estes explicitados no artigo 5º. Também no inciso X do mesmo artigo encontramos os seguintes vocábulos “são invioláveis, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua…