Direito E Legislação 2013

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 4º Semestre 2012/1 e 3º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Controle de Constitucionalidade CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Estado e Constituição. O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, origem e características do constitucionalismo. Constituição em sentido material e formal. Poder constituinte e poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia…

VEIGA DE ALMEIDA RELATÓRIO Ariane de Oliveira Evangelista Silva Psicologia da Criança e Adolescente Estágio Básico Supervisionado I Professora: Jurema ANÁLISE DO ECA Rio de Janeiro Abril de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................04

Profº. Dr.: Fernando Madeira JUSTA CAUSA Hortolândia/ SP 2013 UNIESP – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO Faculdade de Hortolândia Curso de Administração Amilton Silva Nascimento Profº. Dr.:Fernando Madeira JUSTA CAUSA Trabalho apresentado por Amilton Silva Nascimento, à Faculdade de Hortolândia/SP–Brasil, como parte integrante dos requisitos para a conclusão do componente curricular Direito do Trabalho, indispensável para o término do curso de graduação em…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MARIA DE JESUS AGUIAR LEITE Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental, Orientadores:…

1 A partir dos textos selecionados fazer uma resenha dos mesmos. Texto: Direito Educacional: Conceito, orientação e princípios na atividade dos Conselhos Estaduais de Educação. Por Robson de Souza Silva O artigo em debate, se dividi em cinco partes, a saber: conceito; a legislação educacional; a orientação na atividade dos processos administrativos educacionais; princípios do direito educacional e conclusão. Na primeira parte, o autor apresenta o objetivo do texto, que é apresentar…

As Novas Regras do Código de Mineração Em de junho de 2013, a Presidente Dilma Roussef enviou ao Congresso Nacional projeto para o novo marco regulatório da mineração. Trata-se do Projeto de Lei n° 5.807, de 2013 – o qual será denominado de PL neste texto. Se aprovado, o PL substituirá o atual Código de Mineração, o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967. Nas palavras da Presidente da República1, com a nova legislação objetiva-se: criar um marco legal favorável aos negócios,…

PRODUTO 2 LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA 2 TAMANHO DA EMPRESA 2 VISÃO 3 MISSÃO 3 VALORES E PRINCÍPIOS 3 CONTATO PROFISSIONAL 3 O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESARIAL 5 CONCEITUAÇÃO: EMPRESA E EMPRESÁRIO 5 ESTRUTURA DA EMPRESA 6 EMPRESÁRIO 6 EMPRESA INFORMAL 7 EMPRESA FUNDO DE QUINTAL 7 EMPRESA FAMILIAR 7 RELATÓRIO ETAPA 2 8 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 8 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA EMPRESA EM RELAÇÃO AO TIPO DE NEGÓCIO 8 ORGÃOS DE CLASSE 9 IMPOSTOS E TRIBUTOS DA EMPRESA E SEUS…

SÃO PAULO, 2015 LINDB - LEI DE INTEGRAÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO Antes conhecida como LICC – Lei de Introdução ao Código Civil, através da Lei 12.376 de 30.12.2010 teve seu nome alterado para LINBD – Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, pois consiste em uma norma autônoma e regulamenta todas as normas jurídicas Brasileiras. A LINDB está regulamentada pelo Decreto-Lei º. 4657/42, contém 19 artigos. Foi criada com o objetivo de preencher “lacunas, brechas ou janelas” de

por casais homoafetivos, tendo em vista a omissão da legislação pátria sobre a matéria, os princípios Constitucionais que podem suprir essas lacunas, a complexidade no que tange ao rompimento das barreiras do preconceito, bem como um exame dos modelos familiares e suas evoluções históricas. 3. JUSTIFICATIVA Justifica-se a pesquisa pelo seu valor jurídico e social, imprescindíveis ao conteúdo de um trabalho científico na seara do Direito. A relevância da pesquisa repousa na…

vem, por conduto de seus advogados infra-assinados, à presença de Vossa Excelência, intentar a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor de ANTONIO PIABA, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Inicialmente requer a reclamada a autenticidade documental, conforme legislação pertinente sobre a matéria, nos termos do artigo 830 da CLT. DOS FATOS A parte Consignada foi empregada da Consignante na função de Técnico Administrativo, tendo sido admitida em 01…