analise de projeto

ENSINO PRESENCIAL processos gerenciais módulo Gerenciamento portfólio 2 Direito e Legislação Guarulhos 2013 portfólio 2 Direito e Legislação Trabalho apresentado ao Curso de Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e Legislaçãol. Prof. Edival Pereira Gama Guarulhos 2013 Respostas A) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, observada a regra do art. 451. O contrato por prazo determinado é o ajuste cuja vigência depende de termo prefixado quanto à unidade de tempo ou quanto ao serviço a ser executado ou quanto a ocorrência de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, parágrafo 2º, admite a contratação de empregado através de contrato por prazo determinado apenas nas seguintes hipóteses: a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) atividades empresariais de caráter transitório e; c) contrato de experiência. § único - O contrato de experiência não poderá exceder de 90 dias. O funcionário Elesbão, foi contratado em regime determinado com duração de 90 dias segundo o artigo 445 da CLT acima. B) Se entender que o contrato era por prazo determinado, o que ocorreu: interrupção ou suspensão do

Disciplina Portfólio N° 02 Direito e Legislação Contrato por Prazo Determinado :: Portfólio OBJETIVO Demonstrar a existência e a utilidade do contrato por prazo determinado. ORIENTAÇÃO O aluno deverá responder ao portfólio fazendo as citações apoiado pela bibliografia e pela legislação, nomeando as leis, artigos, parágrafos e suas respectivas alíneas. DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO “Contrato por prazo determinado é o acordo de vontades, que possui data de início e…

GERENCIAMENTO LUCIANE CLAUDIA CAMILO RA: 316512011 DIREITO E LEGISLAÇÃO portfólio 02 ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 Luciane Claudia Camilo ra: 316512011 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO portfólio 02 Trabalho apresentado ao…

TRABALHO DIREITO CIVIL 1 DIREITOS DA PERSONALIDADE Resumo Este estudo trata-se dos principais fatores e pontos relacionados ao direito de personalidade, considerando pessoa indivíduo. Para tanto, o mesmo refere-se desde a personalidade aplicada juridicamente em questão, até a dignidade humana e suas características. Para o desenvolvimento do estudo, reuniu-se informações importantes sobre o direito da personalidade e as características que envolvem o assunto através de…

Algumas considerações sobre os direitos da personalidade Introdução Após o predomínio, por longo tempo, da concepção puramente patrimonialista do direito privado, percebe-se a revalorização do ser humano, colocado agora como centro do ordenamento jurídico. Com isso, em vez de tutelar quase que exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e…

Estudo de caso: Vila de Elesbão (AP) Um dos exemplos que se pode mencionar sobre este processo – de definição e caracterização de uma proposta de chancela e conseqüente elaboração do pacto – e que integra o rol dos primeiros estudos que o Iphan vem realizando para fins de chancela da paisagem cultural, é o da Vila de Elesbão, no Amapá. O estudo sobre a paisagem cultural de Elesbão enquadra-se no rol das ações integrantes do projeto Barcos do Brasil que tem como foco o estudo, a…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DA PERSONALIDADE PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. INTRODUÇÃO. Por um considerável período o Brasil viveu sob uma concepção patrimonialista do direito privado, com o passar do tempo e com a difusão de novas ideias finalmente voltamos a contemplar a revalorização do ser humano, visto agora como centro do ordenamento Jurídico. Agora ao invés de vermos somente a propriedade tutelada quase que exclusivamente em todos os seus âmbitos, o direito passa a proteger…

puramente patrimonialista do direito privado, percebe-se a revalorização do ser humano, colocado agora como centro do ordenamento jurídico. Com isso, em vez de tutelar quase que exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros direitos inerentes à sua condição. Não pode haver tema de maior relevância para o direito civil, pois, se a pessoa…

personalidade manifesta a faculdade da pessoa de ser sujeito de direito. A personalidade não constitui propriamente um direito, mas um atributo conferido ao ser humano, de que provém todos os direitos e obrigações. Com essa idéia, o ensinamento de Pontes de Miranda (2000, p. 216): "Certo, a personalidadeem si não é direito; é qualidade, é o ser capaz de direitos, o ser possívelestar nas relações jurídicas como sujeito de direito". A personalidade é atributo inerente ao homem; não requer…

FMU DIREITO DA PERSONALIDADE DISCIPLINA: Seminário de Pesquisa e Resolução de Conflitos – Direito Privado. Professor: Roque de Siqueira Gomes Grupo F: Barbara Giese Vieira dos Santos – RA 5232497 – nº 05 Eric Madrid Antunes – RA 5638684 – nº 16 Fernanda Cristina Rafael Gonçalves – RA 5626950 – nº 19 Nathália de Almeida Fernandes – RA – nº Nathália Osterero Egydio – RA 5415799 nº 38 Ana Paula Dias Rodrigues – RA 5296054 – nº 01 Estefanie Gomes – RA 5296054…