Direito E Justiça No Brasil Colonial

A formação jurídica no Brasil colonial. Criação, ordenação e implementação MALVINEIDE DE M. FREITAS INTRODUÇÃO O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822. Procuraremos esmiuçar toda a complexidade estrutural do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias…

A Justiça no Antigo Regime APRESENTAÇÃO E nquanto na Europa é crescente o interesse pela História do Direito, no Brasil esta vertente da produção histonográfica encontra-se ainda em fase rudimentar. Especialmente para o período moderno, no qual o Brasil se insere em seu momento colonial, as pesquisas são ainda escassas. Embora seja digna de destaque a recente obra de Amo Wheling e Maria José Wheling — Direito e justiça no Brasil colonial — a questão do direito e da , justiça…

26/3/2014 Fichamento – Direito no Brasil Colonial – Wolkmer (Org.) | Feci, sed jure feci Feci, sed jure feci junho 13, 2008 Fichamento – Direito no Brasil Colonial – Wolkmer (Org.) Arquivado em: História do Direito — Evaristo Filho @ 6:45 pm FUNDAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO Antonio Carlos Wolkmer (Organizador) CAPÍTULO 12 – O DIREITO NO BRASIL COLONIAL Cláudio Valentim Cristiani 1 INTRODUÇÃO: Cláudio Valentin Cristiani resume bem sobre o que seu texto trata: “O…

UNIDADE III - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO 1. O DIREITO NO BRASIL COLONIAL E PREMISSAS DO IMPÉRIO 1.1. Histórico O século XV é muito marcado mundialmente, tendo em vista as constantes expansões marítimas, que permitiram a países como Portugal, Espanha e Inglaterra explorarem povos e terras de localidades bem distantes do continente europeu. Nessa mesma época foi descoberto o território brasileiro. Sociedade encontrada na época da colonização: população local era de índios, não…

UNIVERSIDADE DO MUSEU SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO DE PÓS GRADUAÇÃO DARREIRA: DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CÁTEDRA: HISTÓRIA DO DIREITO DOCENTE: DR. EZEQUIEL ABÁSOLO ALUNO: EDUARDO ABREU BIONDI A FORTE INFLUÊNCIA DE PORTUGAL NA FORMALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Del Museo Social Argentino em cumprimento dos requisitos formais exigidos para a conclusão do curso de

1. INTRODUÇÃO O direito, no Brasil colonial, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal. A condição de colonizados fez com que tudo surgisse de forma imposta e não construída no dia-a-dia das relações sociais, no embate sadio e construtivo das posições e pensamentos divergentes. A colonização foi um projeto totalizante, cujo objetivo era ocupar o novo chão, explorar os seus bens e submeter os nativos ao seu império pela força, sempre que necessário. A construção de

Direitos no brasil Para termos uma noção geral do Direito no Brasil precisamos então voltar no tempo histórico, mais precisamente com a chegada dos portugueses a nosso litoral, período em que Portugal deslanchava como a grande potência comercial e tecnológica do Ocidente. Seu Direito expressava uma conformação social que, aos poucos, ia revelando de forma gradativa a ascensão de uma burguesia comercial num contexto de relações feudais definidas por um sistema com base no…

O Regime colonial e o Antigo Regime 1 – Introdução Quando Portugal começa a se instalar no Brasil já o faz sob a forma que será como “Antigo Regime”. Traz instituições formadas na idade média, de caráter corporativo, sobrevivem distinções de nascimento, estamentos, ordens e corporações. As ordenações filipinas vigoram pela maior parte do tempo, mesmo que frequentemente alteradas em parte por legislação extravagante e especial para a colônia. O Estado e a administração diferem-se…

Com a descoberta do Brasil e iniciando-se sua colonização, sendo o seu território habitado por um povo, segundo a visão Eurocêntrica, de cultura bastante “atrasada”, as leis aqui aplicadas eram as Metropolitanas, e, assim, tivemos as Ordenações do Reino, as leis de caráter geral para o Império e as leis especiais, ou seja, as que eram promulgadas especialmente para o Brasil. As primórdias Normas Jurídicas feitas para o Brasil foram os regimentos dos Governadores Gerais, dos Ouvidores Gerais e

RESUMO Texto Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial Prefácio 01 páginas 07 a 13 Aqui o autor justifica situar o objetivo de seu livro usando fontes como livros e contextos de debates historiográficos atuais na história administrativa de Portugal e a história do direito. Um livro é sempre produto de certo momento histórico,tanto para o autor como para seus leitores.Em fontes como livros de correspondência do Desembargo do Paço(1614-38)na Torre do tombo de Lisboa ,e incorporar