Direito E Justiça No Brasil Colonial

AULA BRASIL COLONIAL PRÉ-COLONIZAÇÃO DO 1500 A 1530 São características marcantes dessa época: - extração do pau-brasil – caráter predatório; - utilização da mão-de-obra indígena, obtida por meio do escambo; - presença de feitorias (armazenagem de madeira) na costa; - presença de franceses no litoral, sem caracterizar uma invasão. COMEÇA DE FATO A COLONIZAÇÃO PORTUESA Com o declínio do comércio oriental, a preocupação portuguesa com a vinda dos franceses, a ausência de…

O DIREITO NA COLÔNIA DA DECADÊNCIA DO SISTEMA À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL quarta-feira, 20 de março de 2013 20:00 1 . Enfraquecimento do Sistema Colonial no Brasil: • Fatores Externos: - Ideológico - Iluminismo - Politico - independência das colônias inglesas da América do Norte • Fatores Internos - D. José II (1714 - 1777) ↘ Marquês de Pombal ↘ Reforma do Estado Português - Centralização (politico- administrativo) - Direito (publicista com fortalecimento do Poder Real) • Inconfidência Mineira

Plano de Aula: 2 - A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 2 - A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de: • Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à “descoberta” do Brasil; • Relacionar os fatos…

CRIMINALIDADE NO BRASIL Luis Fernando Amaral APÓSTOLO1 RESUMO: O presente artigo tem como tema central a impunidade e como essa se relaciona com a sensação de impunidade que, via de regra, parece acometer a maioria dos cidadãos brasileiros. Busca tambem analisar o papel da imprensa, cujo papel formador de opinião contribui em muito para a referida sensação de impunidade. Identifica também a origem da impunidade no Brasil, que remonta ao inicio da colonização. Analisa a crise no…

Universidade Federal do Pará Faculdade de Direito Direito Indígena e Afro-brasileiro Professor: Girolamo Trecanni. Acadêmicas: Aline Rendeiro, Ana Luísa Rocha, Erica Fabiola Tuma. Turma 010/2009 Resumo do Texto 1: MOISÉS-PERRONE, Beatriz. Índios livres e índios escravos. Os princípios da legislação indigenista colonial (séculos XVI a XVIII). In CARNEIRO DA CUNHA, Manuela (org.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1992. P.. 115-132. Em seu artigo

cargos da administração e da justiça. O livro II ocupa-se da relação entre Estado e Igreja, dos bens e privilégios da igreja, dos direitos régios e sua cobrança, da jurisdição dos donatários, das prerrogativas da nobreza e legislação "especial" para judeus e mouros. O livro III cuida basicamente do processo civil. O livro IV trata do direito civil: regras para contratos, testamentos, tutelas, formas de distribuição e aforamento de terras, etc. O livro V trata do direito penal: os…

normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público (Direito interno) ou pelas organizações internacionais (Direito internacional), que visam garantir a ordem e a paz social. Ex: leis, jurisprudências, tratados, direito costumeiro. (Nota!) A norma serve de parâmetro para decisões jurídicas. (Nota!) Direito Interno  Estado através do poder legislativo. Não basta a intenção dos homens em praticar a justiça, muitas vezes é necessário NORMATIZAR comportamentos.…

QUESTAO 1 O conceito de Direito pode ser: A( )entendido a partir de um único sentido possível, qual seja, o direito entendido como ciência, ramo do conhecimento humano. B( )compreendido exclusivamente no sentido de norma jurídica, de conjunto de regras de comportamento. C( )explicado tão somente a partir da sua concepção de ser instrumento de realização de justiça. D(X )compreendido a partir de vários sentidos possíveis, dentre eles, o direito enquanto norma, enquanto ciência e como fato

privilegiado ou de excepção. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? É assegurado pelo princípio do direito de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e acabado, pela irrevogabilidade do direito adquirido, pela relevância da inscrição do Foral de Olinda e…

de Santa Catarina Campus Pedra Branca, Norte da Ilha e Ilha Centro Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Valdez Rodrigues Venâncio A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - Resumo I. FASE COLONIAL 1. Capitanias hereditárias Divisão do território colonial em doze porções irregulares, todas confrontando com o oceano, e sua doação a particulares, que estivessem decididos a morar no Brasil e fossem suficiente­mente ricos para colonizá-lo e defendê-lo.…