Direito E Deveres Pessoais Laborais E Sociais Em Confronto

TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO » Armstron da Silva Cedrim Azevedo Resumo: No Direito do Trabalho, tendo em vista o princípio da proteção, em regra, não se admite a terceirização de mão de obra. Entretanto, levando-se em consideração a globalização e a necessidade cada vez maior de as empresas se especializarem em sua atividade principal, o instituto passou a ser admitido em algumas situações, com restrições. O presente artigo visa esclarecer as hipóteses de…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DIREITO JÉSSICA DA VEIGA DIAS FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS SÃO PAULO 2015 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DIREITO JÉSSICA DA VEIGA DIAS FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Banca Examinadora da Faculdades Metropolitanas Unidas para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Marcelo Barbosa de Melo. SÃO PAULO 2015 BANCA EXAMINADORA: Professor…

quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Também o comete aquele que pratica abuso de direito (artigo 187). Em conseqüência, o autor do dano fica obrigado a repará-lo. Ato ilícito…

Sociedade Civil 19 5. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 21 5.1. Introdução 21 5.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 23 5.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 33 6. Democracia Representativa e Participada 41 6.1. Organização do Estado Democrático Português 41 6.2. Poder Local 50 7. Comunidade Global 53 7.1. Tratado de Maastricht 53 7.2. Tratado de Lisboa 54 7.3. Direitos dos…

0 CURSO DE DIREITO Roberta Firpo Beviláqua A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE FISCALIZAÇÃO DO E-MAIL DO EMPREGADO PELO EMPREGADOR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Santa Cruz do Sul, julho de 2008 1 Roberta Firpo Beviláqua A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE FISCALIZAÇÃO DO E-MAIL DO EMPREGADO PELO EMPREGADOR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA JURISPRUDÊNCIA…

uma equidade, de um equilíbrio econômico, cultural, para todos os seus membros, isso acaba afetando a área educacional. O ser humano vive em sociedade, e esta vida social não está isenta de ética, da moral de seu tempo. “Moral e ética são entidades distintas, a despeito de ambas existirem por causa de uma mesma razão, a vida social,” (SOUZA, p.3). A ética é a teoria que busca explicar uma determinada experiência humana ou mesmo formas de comportamento dos homens. Ela explica, porém não…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO CURSO DE CIÊNCIAS cONTÁBEIS. Direito Tributário Aluno: André Victor Dias Cordeiro. Professor (a): Samara Couto. Data: 19.06.2013. Princípios Inerentes á administração Pública: Legalidade: O princípio da legalidade significa que o agente público, em toda a sua atividade laboral, esta sujeito aos mandamentos da lei, não podendo desviar das leis, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar civil e criminal, conforme

anos, onde teria a possibilidade de concluir uma formação educacional, cultural e moral sólidas, que os possibilitariam uma concorrência mais justa na vida profissional. No Brasil tal conduta é praticamente impossível, devido aos problemas de ordem social, que faz com que adolescentes e crianças de 10 (dez) anos, um pouco mais dessa idade venham desenvolver atividades laborativas, com o intento de prover a subsistência de suas famílias. Nota-se[1] que a preocupação inicial e a…

de atendimento aos cadeirantes que visam manter a igualdade social por parte dos indivíduos socializados? 1.3. JUSTIFICATIVA 1.4. HIPÓTESES 1. Existem no Brasil, pouquíssimos anúncios que abordam objetivamente a questão do cidadão cadeirante, no que tange ao respeito às suas limitações. 2. O cadeirante possui dificuldades ingressar no mercado de trabalho, pois estando sentado permanentemente, fecham-se muitas possibilidades laborais que estejam relacionadas ao fator “andar”. Visto…

problemas sociais, o Serviço Social enquanto profissão surge como a primeira forma de intervenção no campo social, parafraseando Sposati (1991). Introdução O presente relatório foi elaborado com o objectivo de apresentar o trabalho realizado nas cadeiras de seminário de Investigação em Serviço Social e Estágio (disciplinas que pretendem articular a teoria com a prática), com as quais me cruzei no 4º ano da licenciatura de Serviço Social, no Instituto Superior de…